Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/6/2016 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 196/2016 CFFC - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitação de informações, quanto aos recursos que foram aplicados no Movimento Sem Terra e Movimento Sem Teto, esclarecendo, ainda, o que foi feito no âmbito destes Movimentos durante os últimos 13 anos, ao Ministro das Cidades".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

2 - REQ 197/2016 CFFC - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitação de informações, quanto aos recursos que foram aplicados no Programa Mais Médicos, esclarecendo, ainda, quantos médicos foram contratados pelo Programa, o critério de contratação e o custo unitário dos médicos, ao Ministro da Saúde e do Planejamento".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

3 - REQ 202/2016 CFFC - do Sr. Vicente Candido - que "solicita informações do Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre as bases técnica e organizacional que embasaram a Medida Provisória 726/2016 assim com seu impacto fiscal".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Subscrito pelos Deps. Paulão e Adelmo Carneiro Leão. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 203/2016 CFFC - da Sra. Dulce Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a definição do objetivo, dimensões, indicadores e estratégias de uma base de dados sobre a Primeira Infância".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Subscrito pelos Dep. Alberto Filho e Adelmo Carneiro Leão. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 204/2016 CFFC - do Sr. Paulão - que "requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Cisternas, desenvolvido na Região do Semiárido Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Subscrito pelo Dep.Alberto Filho. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 205/2016 CFFC - do Sr. Jorge Solla - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, sobre a restrição do uso de aeronaves pela presidenta Dilma Rousseff com base em Parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos, bem como sobre a suspensão e divulgação das contas relativas ao cartão de suprimento do Palácio da Alvorada".


RESULTADO:

Aprovado com Alterações. Subscrito pelo Dep.Paulão. (VOTAÇÃO)

7 - REQ 206/2016 CFFC - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, para esclarecer sobre o monitoramento dos movimentos sociais ligados ao Partido dos Trabalhadores".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Transformada em Requerimento de Informações. (VOTAÇÃO)

8 - REQ 207/2016 CFFC - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de MG e para a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água - HidroEx, entre 2011 e 2014".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

9 - REQ 208/2016 CFFC - do Sr. Paulão - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Especial de Telecomunicações, Banda Larga e Afins, a realização de audiências públicas, Visitas Técnicas e Mesas Redondas em Brasília e em outros Estados da Federação, de forma a acompanhar e aferir os trabalhos das operadoras e dos órgãos fiscalizadores do governo federal no setor de telecomunicações, notadamente, Telefonia, Banda Larga e afins. Requer ainda a requisição e pedido de informações á ministérios, empresas públicas, associações e entidades da sociedade civil organizada, de forma a manter a eficácia dos trabalhos da Subcomissão durante o ano de 2016".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 209/2016 CFFC - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado o Exmo. Ministro da Educação, Senhor José Mendonça Bezerra Filho, para esclarecer a respeito das exonerações generalizadas no âmbito do Ministério, em especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

11 - REQ 210/2016 CFFC - do Sr. Vicente Candido - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, para falar sobre as prioridades do órgão e discorrer sobre a extinção da Controladoria Geral da União e os motivos que fundamentaram a decisão".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Transformado em convite. (VOTAÇÃO)

12 - REQ 211/2016 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo sobre a liberação de recursos para o Projeto de Requalificação da Orla do Rio Acre, que contempla a construção do Centro Popular de Compras, o Shopping Popular, em Rio Branco, Ac".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PFC 35/2011 - do Sr. Jorge Boeira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizem ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: Relatório Final do Relator, Dep. Edinho Bez, a proposição perdeu objeto e oportunidade. Pelo arquivamento da PFC.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)