Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/6/2016 às 14h56 Requerimentos 1 - REQ 57/2016 CPD - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer realização de Audiência Pública para debater a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência na Internet". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 2 - PL 1152/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência". 3 - PL 3473/2015 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de fogões de cozinha, forno de micro-ondas, refrigeradores, congeladores (freezers), máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, e máquinas de secar por pessoas portadoras de deficiência para uso exclusivamente doméstico, e dá outras providências". 4 - PL 4645/2016 - do Sr. Flavinho - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Importação - II, dos produtos fabricados para uso por pessoas com deficiência". |