Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/6/2016 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 102/2016 CMADS - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Seminário, no âmbito desta comissão, para debater o "Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto ambiental para obras públicas e privadas""


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP). 
Aprovado o requerimento por unanimidade.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 105/2016 CMADS - do Sr. Marcos Montes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater formas de redução de perdas de água por evaporação em grandes reservatórios utilizando técnicas de proteção superficial".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Josué Bengtson (PTB-PA). 
Aprovado por unanimidade. O Deputado Josué Bengtson subscreveu o requerimento, com adendo de inclusão de representande da Sanasa/Campinas - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 106/2016 CMADS - do Sr. Victor Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurcacz (PDT-RO)".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Josué Bengtson (PTB-PA). 
Aprovado por unanimidade. O Deputado Josué Bengtson subrescreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 107/2016 CMADS - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a criação de grupo de trabalho para acompanhar as ações de combate aos garimpos ilegais no estado de Rondônia, Região Amazônica e demais estados brasileiros".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP). 
Aprovado o requerimento por uanimidade. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 108/2016 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre as causas, providências e lições aprendidas relativas à fiscalização do teor de concentração de minério e seus impactos socioambientais e os relatórios anuais de lavra da empresa Vale em Mariana/MG".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 54/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 09/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 

7 - PDC 287/2015 - dos Srs. Ivan Valente e Edmilson Rodrigues - que "susta a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1317/2015, da Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 1075/2011 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". Explicação: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 

9 - PL 4109/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 13/07/2016.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Max Filho. Os Deputados Augusto Carvalho e Josué Bengtson subscreveram. 

10 - PL 287/2015 - do Sr. Paulo Magalhães - (PL 4452/2016) - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000". Explicação: Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE). 
Retirado de pauta a pedido do Relator. 

11 - PL 1855/2015 - do Sr. Herculano Passos - (PLC 128/2017) - que "dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer do Relator Substituto contra o voto do Deputado Rodrigo Martins. (VOTAÇÃO)

12 - PL 2304/2015 - da Sra. Simone Morgado - que "dá nova redação ao art.18 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". Explicação: Condiciona o registro da sentença de usucapião ao prévio registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CAPADR.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)

13 - PL 3095/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nilto Tatto. 

14 - PL 3751/2015 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". Explicação: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 15/06/2016.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Balestra (PP-GO) e Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG). 
Vista ao Deputado Nilto Tatto.