Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2016 às 10h47 Requerimentos 1 - REQ 252/2016 CAPADR - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira". 2 - REQ 253/2016 CAPADR - do Sr. Davidson Magalhães e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a realidade da agricultura familiar no Brasil e os impactos a serem causados pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA". 3 - REQ 254/2016 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em todo o país, com especial atenção à Região Nordeste". 4 - REQ 255/2016 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - referente a devolução de juros cobrados a mais durante o Plano Collor". 5 - REQ 256/2016 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater a aplicabilidade do Manual de Crédito Rural - MCR - especificamente o item 2.6.9, que dispõe sobre o alongamento compulsório de financiamentos rurais em casos de incapacidade de pagamento do mutuário". 6 - REQ 257/2016 CAPADR - dos Srs. Bohn Gass e Evair de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 7 - PDC 240/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul."" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 9 - PL 7535/2010 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". (Apensado: PL 302/2015) 8 - PL 7790/2014 - do Sr. Irajá Abreu - (PLC 120/2017) - que "acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais". 10 - PL 409/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas". 13 - PL 1176/2015 - do Sr. Antonio Balhmann - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente". 11 - PL 1896/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR". 14 - PL 2857/2015 - do Sr. Marco Maia - que "autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento". 12 - PL 3068/2015 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia". |