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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/6/2016 às 16h08

Requerimentos

1 - REQ 149/2016 CSPCCO - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a criação no âmbito desta Comissão Permanente de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado, de Subcomissão Especial destinada a discutir políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais, com enfoque nas prerrogativas e direitos dos profissionais de segurança pública".


RESULTADO:

Não deliberado face ao início da ordem do dia. 


2 - REQ 150/2016 CSPCCO - dos Srs. Cabo Sabino e Alberto Fraga - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designe uma Comitiva de Parlamentares com destino ao Estado do Ceará com o objetivo de averiguar as condições dos presídios do estado".


RESULTADO:

Não deliberado face ao início da ordem do dia. 


3 - REQ 151/2016 CSPCCO - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - que "requer a inclusão de participante na reunião de audiência pública objeto do Requerimento n.º138, apresentado nesta Comissão".


RESULTADO:

Não deliberado face ao início da ordem do dia. 


4 - REQ 152/2016 CSPCCO - dos Srs. Carmen Zanotto e Silas Freire - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater os impactos da Lei 13.257, de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) no Sistema de Justiça, Segurança Pública, Sistema Prisional e prevenção da violência".


RESULTADO:

Não deliberado face ao início da ordem do dia. 


5 - REQ 153/2016 CSPCCO - do Sr. Cabo Sabino e outros - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação da Segurança Pública no estado do Ceará".


RESULTADO:

Não deliberado face ao início da ordem do dia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PL 2020/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - (PLC 33/2014) - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal, ao PL 2.020/2007.
RESULTADO:

Não deliberado face ao início da ordem do dia. 


6 - PDC 86/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 41/2015) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado face ao início da ordem do dia. 


7 - PDC 188/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 195/2015) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado face ao início da ordem do dia. 


Prioridade

9 - PL 2681/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano". (Apensados: PL 4112/2019 e PL 139/2020) Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 01/06/2016.
RESULTADO:

Não deliberado face ao início da ordem do dia. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 6194/2013 - do Sr. Alexandre Leite - que "modifica o art. 126 e demais incisos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado face ao início da ordem do dia. 


11 - PL 469/2015 - do Sr. Laerte Rodrigues de Bessa - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências". (Apensado: PL 2874/2015)
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.874/2015, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado face ao início da ordem do dia. 


12 - PL 3230/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos". (Apensado: PL 4565/2016) Explicação: Altera a Lei nº 8.072, de 1990. Tipifica como crime hediondo a invasão de domicílio seguida de agressão física, cárcere privado ou sequestro relâmpago.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.565/2016, apensado, com substitutivo.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 13/07/2016.
RESULTADO:

Não deliberado face ao inícío da ordem do dia. 


13 - PL 4894/2016 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública - LAISP".
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado face ao início da ordem do dia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

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