Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2016 às 15h Requerimentos 1 - REQ 52/2016 CPD - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Monitoramento do Plano Nacional de Enfretamento da Microcefalia" 4 - REQ 55/2016 CPD - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer realização de Audiência Pública para debater políticas públicas voltadas para pessoas diagnosticadas com Síndrome de Asperger". 5 - REQ 56/2016 CPD - do Sr. Valadares Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com as entidades convidadas especificadas abaixo, para debater a acessibilidade das pessoas com deficiência nas obras públicas no Brasil". 2 - REQ 53/2016 CPD - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o modelo de clínica-escola para as pessoas com autismo, como uma forma inovadora e transversal de gestão das políticas públicas". 3 - REQ 54/2016 CPD - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas de assistência social, saúde e educação para as pessoas com transtorno do espectro autista adulta". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 6 - PL 607/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação". (Apensado: PL 6674/2016) 7 - PL 3081/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade". |