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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2016 às 15h

Requerimentos

1 - REQ 52/2016 CPD - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Monitoramento do Plano Nacional de Enfretamento da Microcefalia"


RESULTADO:

O Dep. Valadares Filho subscreveu o Requerimento. Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 55/2016 CPD - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer realização de Audiência Pública para debater políticas públicas voltadas para pessoas diagnosticadas com Síndrome de Asperger".


RESULTADO:

O Dep. Valadares Filho subscreveu o requerimento. Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 56/2016 CPD - do Sr. Valadares Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com as entidades convidadas especificadas abaixo, para debater a acessibilidade das pessoas com deficiência nas obras públicas no Brasil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). 
O Dep. Valadares Filho solicitou a inclusão do Vereador de Alagoas Lucas Aribé e o Deputado Eduardo Barbosa solicitou a inclusão de representante do Ministério Público Federal como palestrantes. Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 53/2016 CPD - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o modelo de clínica-escola para as pessoas com autismo, como uma forma inovadora e transversal de gestão das políticas públicas".


RESULTADO:

O Dep. Valadares Filho subscreveu o requerimento. Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 54/2016 CPD - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas de assistência social, saúde e educação para as pessoas com transtorno do espectro autista adulta".


RESULTADO:

O Dep. Valadares Filho subscreveu o requerimento. Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 607/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação". (Apensado: PL 6674/2016)
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 3081/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)