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Ordem do Dia nas Comissões

PL 1572/11 - INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/6/2016 às 15h23

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Especial

1 - PL 1572/2011 - do Sr. Vicente Candido - que "institui o Código Comercial". Explicação: Disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e a exploração da empresa. Altera: Lei nº 10.406, de 2002; Lei nº 11.101, de 2005; Decreto-lei nº 2.848, de 1940. Revoga: a Lei nº 556, de 1850; o Decreto nº 1.102, de 1903; os arts. 59 a 73 do Decreto-lei nº 2.627, de 1940; a Lei nº 5.474, de 1968; os arts. 226, 693 a 721, 887 a 926, 966 a 980, 984, 986 a 996, 1.039 a 1.092, 1.097 a 1.101, 1.113 a 1.122, 1.142 a 1.149, 1.151 a 1.158, 1.160 a 1.195 e os incisos IV e V do § 1º e os incisos VI, VII, VIII do § 3º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 2002; o parágrafo único do art. 55, o § 4º do art. 56, o inciso III do art. 73 e o art. 81 da Lei nº 11.101, de 2005.
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma de substitutivo, do Projeto de Lei 1572, de 2011 e das Emendas nºs 03, 07, 08, 12, 14, 15, 16, 21, 24, 32, 35, 36, 41, 44, 45, 49, 55, 72, 75, 91, 95, 97, 102, 103, 106, 110, 111, 112, 113, 117, 119, 136, 137, 141, 144, 148, 150, 153, 157,161, 165, 166, 167, 168, 169, 172, 179, 180, 189, 193, 214, 215 e 217; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas Substitutivas dos Relatores Parciais e das Emendas nºs 01, 02, 11, 13, 18, 25, 26, 33, 34, 40, 57, 59, 60, 65, 66, 67, 77, 88, 92, 109, 128, 146, 147, 174, 181, 188, 194, 216 e 219; e, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 04, 05, 06, 09, 10, 17, 19, 20, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 61, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 93, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 107, 108, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 142,143, 145, 149, 151, 152, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 182,183, 184, 185, 186, 187, 190, 191, 192, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 218, 220, 221, 222 e 223.
Os Deputados Alex Manente, Alexandre Baldy, Augusto Coutinho e Alessandro Molon apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 3/2012 da PL157211, da Emenda 7/2012 da PL157211, da Emenda 8/2012 da PL157211, da Emenda 12/2012 da PL157211, da Emenda 14/2012 da PL157211, da Emenda 15/2012 da PL157211, da Emenda 16/2012 da PL157211, da Emenda 21/2012 da PL157211, da Emenda 24/2012 da PL157211, da Emenda 32/2012 da PL157211, da Emenda 35/2012 da PL157211, da Emenda 36/2012 da PL157211, da Emenda 41/2012 da PL157211, da Emenda 44/2012 da PL157211, da Emenda 45/2012 da PL157211, da Emenda 49/2012 da PL157211, da Emenda 55/2012 da PL157211, da Emenda 72/2013 da PL157211, da Emenda 75/2013 da PL157211, da Emenda 91/2013 da PL157211, da Emenda 95/2013 da PL157211, da Emenda 97/2013 da PL157211, da Emenda 102/2013 da PL157211, da Emenda 103/2013 da PL157211, da Emenda 106/2013 da PL157211, da Emenda 110/2013 da PL157211, da Emenda 111/2013 da PL157211, da Emenda 112/2013 da PL157211, da Emenda 113/2013 da PL157211, da Emenda 117/2013 da PL157211, da Emenda 119/2013 da PL157211, da Emenda 136/2013 da PL157211, da Emenda 137/2013 da PL157211, da Emenda 141/2013 da PL157211, da Emenda 144/2013 da PL157211, da Emenda 148/2013 da PL157211, da Emenda 150/2013 da PL157211, da Emenda 153/2013 da PL157211, da Emenda 157/2013 da PL157211, da Emenda 161/2013 da PL157211, da Emenda 165/2013 da PL157211, da Emenda 166/2013 da PL157211, da Emenda 167/2013 da PL157211, da Emenda 168/2013 da PL157211, da Emenda 169/2013 da PL157211, da Emenda 172/2013 da PL157211, da Emenda 179/2013 da PL157211, da Emenda 180/2013 da PL157211, da Emenda 189/2013 da PL157211, da Emenda 193/2013 da PL157211, da Emenda 214/2015 da PL157211, da Emenda 215/2015 da PL157211, e da Emenda 217/2015 da PL157211, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 1/2012 da PL157211, da Emenda 2/2012 da PL157211, da Emenda 11/2012 da PL157211, da Emenda 13/2012 da PL157211, da Emenda 18/2012 da PL157211, da Emenda 25/2012 da PL157211, da Emenda 26/2012 da PL157211, da Emenda 33/2012 da PL157211, da Emenda 34/2012 da PL157211, da Emenda 40/2012 da PL157211, da Emenda 57/2013 da PL157211, da Emenda 59/2013 da PL157211, da Emenda 60/2013 da PL157211, da Emenda 65/2013 da PL157211, da Emenda 66/2013 da PL157211, da Emenda 67/2013 da PL157211, da Emenda 77/2013 da PL157211, da Emenda 88/2013 da PL157211, da Emenda 92/2013 da PL157211, da Emenda 109/2013 da PL157211, da Emenda 128/2013 da PL157211, da Emenda 146/2013 da PL157211, da Emenda 147/2013 da PL157211, da Emenda 174/2013 da PL157211, da Emenda 181/2013 da PL157211, da Emenda 188/2013 da PL157211, da Emenda 194/2013 da PL157211, da Emenda 216/2015 da PL157211, e da Emenda 219/2015 da PL157211, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 4/2012 da PL157211, da Emenda 5/2012 da PL157211, da Emenda 6/2012 da PL157211, da Emenda 9/2012 da PL157211, da Emenda 10/2012 da PL157211, da Emenda 17/2012 da PL157211, da Emenda 19/2012 da PL157211, da Emenda 20/2012 da PL157211, da Emenda 22/2012 da PL157211, da Emenda 23/2012 da PL157211, da Emenda 27/2012 da PL157211, da Emenda 28/2012 da PL157211, da Emenda 29/2012 da PL157211, da Emenda 30/2012 da PL157211, da Emenda 31/2012 da PL157211, da Emenda 37/2012 da PL157211, da Emenda 38/2012 da PL157211, da Emenda 39/2012 da PL157211, da Emenda 42/2012 da PL157211, da Emenda 43/2012 da PL157211, da Emenda 46/2012 da PL157211, da Emenda 47/2012 da PL157211, da Emenda 48/2012 da PL157211, da Emenda 50/2012 da PL157211, da Emenda 51/2012 da PL157211, da Emenda 52/2012 da PL157211, da Emenda 53/2012 da PL157211, da Emenda 54/2012 da PL157211, da Emenda 56/2012 da PL157211, da Emenda 58/2013 da PL157211, da Emenda 61/2013 da PL157211, da Emenda 62/2013 da PL157211, da Emenda 63/2013 da PL157211, da Emenda 64/2013 da PL157211, da Emenda 68/2013 da PL157211, da Emenda 69/2013 da PL157211, da Emenda 70/2013 da PL157211, da Emenda 71/2013 da PL157211, da Emenda 73/2013 da PL157211, da Emenda 74/2013 da PL157211, da Emenda 76/2013 da PL157211, da Emenda 78/2013 da PL157211, da Emenda 79/2013 da PL157211, da Emenda 80/2013 da PL157211, da Emenda 81/2013 da PL157211, da Emenda 82/2013 da PL157211, da Emenda 83/2013 da PL157211, da Emenda 84/2013 da PL157211, da Emenda 85/2013 da PL157211, da Emenda 86/2013 da PL157211, da Emenda 87/2013 da PL157211, da Emenda 89/2013 da PL157211, da Emenda 90/2013 da PL157211, da Emenda 93/2013 da PL157211, da Emenda 94/2013 da PL157211, da Emenda 96/2013 da PL157211, da Emenda 98/2013 da PL157211, da Emenda 99/2013 da PL157211, da Emenda 100/2013 da PL157211, da Emenda 101/2013 da PL157211, da Emenda 104/2013 da PL157211, da Emenda 105/2013 da PL157211, da Emenda 107/2013 da PL157211, da Emenda 108/2013 da PL157211, da Emenda 114/2013 da PL157211, da Emenda 115/2013 da PL157211, da Emenda 116/2013 da PL157211, da Emenda 118/2013 da PL157211, da Emenda 120/2013 da PL157211, da Emenda 121/2013 da PL157211, da Emenda 122/2013 da PL157211, da Emenda 123/2013 da PL157211, da Emenda 124/2013 da PL157211, da Emenda 125/2013 da PL157211, da Emenda 126/2013 da PL157211, da Emenda 127/2013 da PL157211, da Emenda 129/2013 da PL157211, da Emenda 130/2013 da PL157211, da Emenda 131/2013 da PL157211, da Emenda 132/2013 da PL157211, da Emenda 133/2013 da PL157211, da Emenda 134/2013 da PL157211, da Emenda 135/2013 da PL157211, da Emenda 138/2013 da PL157211, da Emenda 139/2013 da PL157211, da Emenda 140/2013 da PL157211, da Emenda 142/2013 da PL157211, da Emenda 143/2013 da PL157211, da Emenda 145/2013 da PL157211, da Emenda 149/2013 da PL157211, da Emenda 151/2013 da PL157211, da Emenda 152/2013 da PL157211, da Emenda 154/2013 da PL157211, da Emenda 155/2013 da PL157211, da Emenda 156/2013 da PL157211, da Emenda 158/2013 da PL157211, da Emenda 159/2013 da PL157211, da Emenda 160/2013 da PL157211, da Emenda 162/2013 da PL157211, da Emenda 163/2013 da PL157211, da Emenda 164/2013 da PL157211, da Emenda 170/2013 da PL157211, da Emenda 171/2013 da PL157211, da Emenda 173/2013 da PL157211, da Emenda 175/2013 da PL157211, da Emenda 176/2013 da PL157211, da Emenda 177/2013 da PL157211, da Emenda 178/2013 da PL157211, da Emenda 182/2013 da PL157211, da Emenda 183/2013 da PL157211, da Emenda 184/2013 da PL157211, da Emenda 185/2013 da PL157211, da Emenda 186/2013 da PL157211, da Emenda 187/2013 da PL157211, da Emenda 190/2013 da PL157211, da Emenda 191/2013 da PL157211, da Emenda 192/2013 da PL157211, da Emenda 195/2015 da PL157211, da Emenda 196/2015 da PL157211, da Emenda 197/2015 da PL157211, da Emenda 198/2015 da PL157211, da Emenda 199/2015 da PL157211, da Emenda 200/2015 da PL157211, da Emenda 201/2015 da PL157211, da Emenda 202/2015 da PL157211, da Emenda 203/2015 da PL157211, da Emenda 204/2015 da PL157211, da Emenda 205/2015 da PL157211, da Emenda 206/2015 da PL157211, da Emenda 207/2015 da PL157211, da Emenda 208/2015 da PL157211, da Emenda 209/2015 da PL157211, da Emenda 210/2015 da PL157211, da Emenda 211/2015 da PL157211, da Emenda 212/2015 da PL157211, da Emenda 213/2015 da PL157211, da Emenda 218/2015 da PL157211, da Emenda 220/2015 da PL157211, da Emenda 221/2015 da PL157211, da Emenda 222/2015 da PL157211, e da Emenda 223/2015 da PL157211. 
Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO).