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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/5/2016 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 209/2016 CFT - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o "Imposto sobre Movimentação Financeira- IMF"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Ademir Camilo (PTN-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). 
Aprovado com alteração. Alteração: Inclusão de convidados Marcos Cintra, Luiz Roberto Ponte, Paulo Roberto de Castro, Representantes do IPEA, Receita Federal, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 210/2016 CFT - do Sr. Kaio Maniçoba - que "requer a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3.631, de 2015, na Comissão de Finanças e Tributação, e apresenta sugestões de pesquisadores e cientistas a serem convidados".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE) e Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC). 
Aprovado. O Deputado Rodrigo Martins subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 212/2016 CFT - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o descontingenciamento dos recursos destinados a comunidades que acolhem dependentes químicos conveniados com a Secretaria Nacional de Políticas sobre drogas - SENAD".


RESULTADO:

Retirado em virtude da ausência do autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 578/2010 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Garante as disposições da lei sobre sociedades de propósito específico quando houver a regulamentação prevista pelo estatuto.
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PLP 36/2011 - do Sr. Edmar Arruda - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", criando novas hipóteses de dedução para o cálculo do Imposto".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Rodrigo Martins. 


4 - PDC 497/2011 - do Sr. Miro Teixeira e outros - que "dispõe sobre a realização, em 2012, de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado no País para as eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores, bem como a definição do tipo de financiamento utilizado nas referidas eleições".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Paulo Azi, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 4707/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco (Agências de Rating) no Brasil e estabelece a responsabilidade civil e penal pela emissão de classificação de riscos". (Apensado: PL 5389/2023) Explicação: Altera dispositivo da Lei nº 6.385, de 1976.
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. 


7 - PDC 1296/2013 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.""
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 6685/2006 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 308/2005) - que "acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto"".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da Emenda da CCTCI.
RESULTADO:

Parecer lido pelo relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP). 
Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


9 - PL 7430/2006 - do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 82/1999) - que "altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania e dá outras providências, com vista a autorizar a instituição do Fundo Brasil de Cidadania e do conselho deliberativo desse fundo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. 


10 - PL 411/2007 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PLS 415/2005) - que "estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensados: PL 6086/2019 e PL 1594/2020)
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, das Emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentadas na Comisão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das Emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentadas na CFT.
Os Deputados Paulo Azi e Paulo Azi apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Paulo Azi (DEM-BA) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). 
Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Luiz Carlos Hauly. 


12 - PL 2709/2011 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 59/2010) - que "altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamento de que tratam".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


Tramitação Ordinária

16 - PL 1204/2003 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências". Explicação: Aplica a Lei de Licitação à Itaipu.
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


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