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Ordem do Dia nas Comissões

PL 1775/15 - REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/12/2015   - C A N C E L A D A

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 1775/2015 - do Poder Executivo - (PLC 19/2017) - que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 9.454, de 1997.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: a proferir.