Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2015 às 10h58

Requerimentos

1 - REQ 91/2015 CDU - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de Seminário sobre PDDU da Região Metropolitana de Salvador".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Toninho Wandscheer (PMB-PR) e Dep. José Nunes (PSD-BA). 
Aprovado unanimemente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 92/2015 CDU - do Sr. Nilto Tatto - que "seminário sobre tecnologias sustentáveis para moradia popular, com os objetivos de informar e sensibilizar o público dos movimentos de moradia sobre questões ambientais e possibilidades que lhes dizem respeito diretamente, bem como reunir subsídios para as políticas públicas de habitação popular".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 1759/2015 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil". Explicação: Aperfeiçoa a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil .
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 2457/2011 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensados: PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011), PL 1310/2011 e PL 2874/2011)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Tramitação Ordinária

5 - PL 4115/2012 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, e a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para vedar a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros para execução de atividades de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos e preparo e fornecimento da alimentação escolar".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PL 5546/2013 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

7 - PL 6151/2013 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano". (Apensados: PL 8166/2014 e PL 845/2015)
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's nºs 8.166/14 e 845/2015, apensados na forma do Substitutivo adotado pela CVT.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

8 - PL 6830/2013 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Marun (PMDB-MS). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 7386/2014 - do Sr. Osmar Serraglio - que "dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Moema Gramacho (PT-BA). 
Vista à Deputada Moema Gramacho. 

10 - PL 8015/2014 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura" Explicação: Extingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cícero Almeida.  

11 - PL 8023/2014 - dos Srs. Sandra Rosado e Keiko Ota - que "cria o Fundo Nacional do Passe Livre".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PL 1805/2015 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PLC 10/2016) - que "dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos".
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela aprovação.
RESULTADO:

Designada Relatora Substituta, Dep. Moema Gramacho (PT-BA) 
Discutiram a Matéria: Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS) e Dep. Toninho Wandscheer (PMB-PR). 
Aprovado unanimemente o Parecer da Relatora Substituta.  (VOTAÇÃO)