Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2015 às 10h41   - E N C E R R A D A

Requerimentos

1 - REQ 95/2015 CMADS - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a realização de audiência pública no município de Governador Valadares, Minas Gerais, para tratar sobre as providencias imediatas em relação ao desastre da barragem de Mariana. Como resultado, construir e encaminhar projeto de recuperação da Bacia do Rio Doce que foi devastada pelo rompimento. Ainda, visita técnica na aldeia Krenak, na região do Vale do Rio Doce".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 96/2015 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "seminário sobre os resultados das negociações durante a 21a Conferência do Clima e os desafios e estratégias de implementação para o Brasil na agenda interna".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado por unanimidade, com adendo de inclusão da participação da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 120/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). 
Aprovado, por unanimide, o Parecer. (VOTAÇÃO)

4 - PL 3070/2015 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Os Deputados Augusto Carvalho e Nilto Tatto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Givaldo Vieira (PT-ES). 
Vista ao Deputado Roberto Balestra. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 1687/2015 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 679/2011) - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade". (Apensados: PL 3200/2015 (Apensados: PL 5765/2019 e PL 1239/2020), PL 49/2015 (Apensados: PL 371/2015 e PL 461/2015) e PL 5583/2019 (Apensado: PL 5453/2020))
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Zé Silva. 

Tramitação Ordinária

6 - PL 2086/2011 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido ausência do Relator, no momento. 

7 - PL 171/2015 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido ausência do Relator, no momento. 

8 - PL 350/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". Explicação: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente.
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI). 
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação. 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 1195/2015 - do Sr. Goulart - que "institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 1228/2015 - do Sr. Alan Rick - que "institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE). 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 1548/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências". Explicação: Alteração da Lei nº 9.985, de 2000; Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Valdir Colatto. 

12 - PL 2737/2015 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais". Explicação: Inclui como beneficiárias do Programa de Apoio à Conservação Ambiental as famílias em situação de extrema pobreza que exercem atividade de conservação em Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas federais.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 11/05/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nilto Tatto.