Câmara dos Deputados - Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/12/2015   - C A N C E L A D A

Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas

4 - MCN 5/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015". (Apensados: MCN 8/2015, MCN 11/2015, MCN 13/2015 e MCN 14/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

Prestação de Contas do Governo

1 - MSG 33/1992 CN - da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - que "encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991".
RELATOR: Senador BENEDITO DE LIRA.
PARECER: VOTO: quanto à emenda apresentada pelo Deputado Miro Teixeira, ofereceu voto pela REJEICÃO, quanto à 1(uma) emenda apresentada pelo Deputado Paulo Bernardo ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE.

Relatórios

Relatórios de Gestão Fiscal

2 - AVN 17/2014 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9)". (Apensados: MCN 9/2014, MCN 11/2014, OFN 18/2014, OFN 19/2014, OFN 20/2014, OFN 21/2014, OFN 22/2014, OFN 25/2014, OFN 26/2014 e OFN 27/2014)
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

3 - AVN 6/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014". (Apensados: MCN 16/2014, MCN 17/2014, OFN 32/2014, OFN 33/2014, OFN 34/2014, OFN 35/2014, OFN 36/2014, OFN 37/2014, OFN 38/2014 e OFN 39/2014)
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.

Relatórios de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais

5 - MCN 10/2014 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão". (Apensados: MCN 15/2014 e MCN 3/2015)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 17/11/2015.

6 - MCN 7/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015". (Apensados: MCN 12/2015 e MCN 1/2016)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e solicite o comparecimento o mais breve possível do Secretário do Tesouro Nacional para explicar as medidas de ajuste para o cumprimento da meta fiscal, e envio para o arquivo.

Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil

7 - AVN 10/2015 CN - do Banco Central do Brasil - que "encaminha, em cumprimento à Lei 13.080, art. 138, Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 1º semestre de 2015". (Apensado: AVN 2/2016)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: VOTO: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.