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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2015

Requerimentos

1 - REQ 1/2015 PEC15907 => PEC 159/2007 - dos Srs. Mário Negromonte Jr. e Mário Negromonte Jr. - (PEC 159/2007) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados a Secretária-Executiva do Ministério dos Transportes e o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda".



2 - REQ 2/2015 PEC15907 => PEC 159/2007 - dos Srs. Mário Negromonte Jr. e Mário Negromonte Jr. - (PEC 159/2007) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano - NTU e o Presidente da Confederação Nacional dos Transportes - CNT".



3 - REQ 3/2015 PEC15907 => PEC 159/2007 - dos Srs. Mário Negromonte Jr. e Mário Negromonte Jr. - (PEC 159/2007) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados os Governadores dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro".



4 - REQ 4/2015 PEC15907 => PEC 159/2007 - dos Srs. Mário Negromonte Jr. e Mário Negromonte Jr. - (PEC 159/2007) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados os Prefeitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador".



5 - REQ 5/2015 PEC15907 => PEC 159/2007 - dos Srs. Mário Negromonte Jr. e Mário Negromonte Jr. - (PEC 159/2007) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente da Confederação Nacional de Municípios e o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos".