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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/8/2001 às 10h45

Requerimentos

1 - REQ 35/2001 CREDN - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de terras por estrangeiros, na faixa de fronteira".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 37/2001 CREDN - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a elaboração de agenda de medidas legislativas e governamentais, visando à integração econômica do Brasil nos mercados mundiais".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 39/2001 CREDN - do Sr. João Herrmann Neto - que "solicita seja realizada uma Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Sr. Ministro da Saúde, José Serra, do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Lopes Tápias, do Sr. Presidente Nacional das Associações dos Diabéticos, Dr. Fablo Fraige Filho, do Sr. Presidente do Laboratório Novo Nordisk no Brasil, Sérgio Noschang e do Sr. Presidente da Biobrás, Roberto Melo Carvalho, para esclarecimento da recente divulgação da Circular nº 5 da SECEX - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/02/2001, que recomenda o aumento do preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob alegação de "Dumping"".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 40/2001 CREDN - do Sr. Jorge Wilson - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro de Estado da Defesa, Dr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para tratar dos temas que especifica - Política de Defesa Nacional, Acordo Brasil/EUA para o uso da Base de Alcantara, Plano de Emergência das Forças Armadas em caso de Blecautes, e Aquisição de Terras por Estrangeiros na Faixa de Fronteiras".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 41/2001 CREDN - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito da prisão, na Colômbia, do brasileiro João França Pinheiro, natural de São Gabriel da Cachoeira. (AM)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - REQ 42/2001 CREDN - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer o depoimento da Sra. Maria Sílvia Bastos Marques, presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia, sobre a reunião com congressistas da bancada protecionista dos EUA contra o aço brasileiro".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - MSC 1456/1999 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação desta.
RESULTADO:

Não Deliberada 


8 - MSC 1792/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997".
RELATOR: Deputado PAULO MOURÃO.
PARECER: pela aprovação desta.
RESULTADO:

Não Deliberada 


11 - PL 3214/2000 - do Sr. Marcos Rolim - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências". Explicação: Dispõe que quando as decisões forem de caráter indenizatório, constituir-se-ão em títulos executivos judiciais e estarão sujeitas à execução direta contra a Fazenda Pública Federal.
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com emendas.
O Deputado Jorge Wilson apresentou voto em separado em 27/06/2001.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 3648/1997 - da Sra. Maria Elvira - que "dispõe sobre a aprovação em exame de aptidão psicológica como requisito para o ingresso nos quadros dos órgãos de segurança pública e nas empresas privadas de segurança e transporte de valores". (Apensado: PL 5825/2001)
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - MSC 25/2001 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos (ABINIA) criada, como organismo intergovernamental, em 12 de outubro de 1999".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação desta.
RESULTADO:

Não Deliberada 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PL 3011/1997 - do SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Pedro Valadares apresentou voto em separado em 15/08/2001.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 4316/2001 - do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha". (Apensados: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000), PL 5388/1990, PL 7195/2002, PL 2296/2003 (Apensado: PL 4904/2005), PL 5374/2001 (Apensados: PL 4769/2005 e PL 3018/2008), PL 1551/2007 e PL 1929/2007) Explicação: Define como terreno da marinha os situados em uma extensão de 33 (trinta e três) metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha da preamar média observada no ano de 2000, estabelecendo critérios para distribuição das propriedades que deixam de constituir terreno de marinha.
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3593/2000, e do PL-3814/2000, apensados.
Os Deputados Jorge Wilson e Jorge Wilson apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

10 - PL 473/1999 - do Sr. João Coser - que "determina a realização de Referendo popular sobre os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional".

PARECER: parecer contrario do relator dep francisco rodrigues.
O Deputado Paulo Delgado apresentou voto em separado em 02/06/1999.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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