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COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/8/2001 às 10h45 Requerimentos 1 - REQ 35/2001 CREDN - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de terras por estrangeiros, na faixa de fronteira". 2 - REQ 37/2001 CREDN - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a elaboração de agenda de medidas legislativas e governamentais, visando à integração econômica do Brasil nos mercados mundiais". 3 - REQ 39/2001 CREDN - do Sr. João Herrmann Neto - que "solicita seja realizada uma Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Sr. Ministro da Saúde, José Serra, do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Lopes Tápias, do Sr. Presidente Nacional das Associações dos Diabéticos, Dr. Fablo Fraige Filho, do Sr. Presidente do Laboratório Novo Nordisk no Brasil, Sérgio Noschang e do Sr. Presidente da Biobrás, Roberto Melo Carvalho, para esclarecimento da recente divulgação da Circular nº 5 da SECEX - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/02/2001, que recomenda o aumento do preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob alegação de "Dumping"". 4 - REQ 40/2001 CREDN - do Sr. Jorge Wilson - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro de Estado da Defesa, Dr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para tratar dos temas que especifica - Política de Defesa Nacional, Acordo Brasil/EUA para o uso da Base de Alcantara, Plano de Emergência das Forças Armadas em caso de Blecautes, e Aquisição de Terras por Estrangeiros na Faixa de Fronteiras". 5 - REQ 41/2001 CREDN - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito da prisão, na Colômbia, do brasileiro João França Pinheiro, natural de São Gabriel da Cachoeira. (AM)". 6 - REQ 42/2001 CREDN - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer o depoimento da Sra. Maria Sílvia Bastos Marques, presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia, sobre a reunião com congressistas da bancada protecionista dos EUA contra o aço brasileiro". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 7 - MSC 1456/1999 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999". 8 - MSC 1792/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997". 11 - PL 3214/2000 - do Sr. Marcos Rolim - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências". Explicação: Dispõe que quando as decisões forem de caráter indenizatório, constituir-se-ão em títulos executivos judiciais e estarão sujeitas à execução direta contra a Fazenda Pública Federal.
14 - PL 3648/1997 - da Sra. Maria Elvira - que "dispõe sobre a aprovação em exame de aptidão psicológica como requisito para o ingresso nos quadros dos órgãos de segurança pública e nas empresas privadas de segurança e transporte de valores". (Apensado: PL 5825/2001) 9 - MSC 25/2001 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos (ABINIA) criada, como organismo intergovernamental, em 12 de outubro de 1999". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 13 - PL 3011/1997 - do SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países". 12 - PL 4316/2001 - do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 617/1999) - que "altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha". (Apensados: PL 3593/2000 (Apensado: PL 3814/2000), PL 5388/1990, PL 7195/2002, PL 2296/2003 (Apensado: PL 4904/2005), PL 5374/2001 (Apensados: PL 4769/2005 e PL 3018/2008), PL 1551/2007 e PL 1929/2007) Explicação: Define como terreno da marinha os situados em uma extensão de 33 (trinta e três) metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha da preamar média observada no ano de 2000, estabelecendo critérios para distribuição das propriedades que deixam de constituir terreno de marinha. Tramitação Ordinária 10 - PL 473/1999 - do Sr. João Coser - que "determina a realização de Referendo popular sobre os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional". | ||
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