Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/12/2015 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 73/2015 CINDRA - da Sra. Janete Capiberibe e outros - que "nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, inciso I e § 1º, do RICD, requeiro que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Exmo. Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, para prestar informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite. Subscrito pelo Deputado Fernando Monteiro. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 77/2015 CINDRA - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja realizada audiência pública para discutir sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais produzidos no Polo Industrial de Barcarena, em especial pelo naufrágio ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, com o navio que estava atracado, finalizando o embarque de 5.000 bois vivos que seguiriam para o exterior".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 78/2015 CINDRA - do Sr. Beto Salame e outros - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para debater sobre o nível de segurança das barragens de rejeitos instaladas por empresas mineradoras no Estado do Pará".


RESULTADO:

Requerimento subscrito pelo Deputado Arnaldo Jordy e pela Deputada Simone Morgado. Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 42/2015 - do Sr. Hissa Abrahão - que "institui o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas jurídicas as doações efetuadas ao Fundo da Zona Franca de Manaus; e altera o Decreto-Lei nº. 288 de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 6516/2013 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, da Emenda de Relator 2 da CAPADR e do PL 8222/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CINDRA.
RESULTADO:

Não deliberado. 

6 - PL 532/2015 - do Sr. Lelo Coimbra - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001". (Apensados: PL 2125/2015 e PL 2342/2015) Explicação: Inclui os bancos cooperativos e a confederação de cooperativas de crédito entre os operadores de recursos dos fundos constitucionais.
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2125/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2342/2015, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PL 865/2015 - do Sr. Alan Rick - que "altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências"". Explicação: Concede autorização para instalação de loja franca em municípios na área de fronteira.
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 2096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Pauderney Avelino e Simone Morgado apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado. 

9 - PL 2284/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir o vale do rio Pericumã em sua jurisdição". (Apensado: PL 2533/2015)
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL-2.533/2015, na forma do Substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado. 

10 - PL 2802/2015 - do Sr. Pauderney Avelino - (PLC 178/2017) - que "dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal".
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 3004/2015 - do Sr. Jhc - que "cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado. 

12 - PL 3095/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RESULTADO:

Não deliberado. 

13 - PL 3166/2015 - do Sr. Pedro Chaves - (PLC 33/2018) - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)