Ordem do Dia nas Comissões
PEC 019/11 - ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2015 às 17h25 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 19/2011 - do Sr. Wilson Filho - que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". |