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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 019/11 - ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2015 às 17h25

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 19/2011 - do Sr. Wilson Filho - que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela admissibilidade das Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2014; e, no mérito, pela aprovação da PEC 19/2011 e da Emenda 6/2014, na forma do substitutivo; e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4 e 5/2014.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)