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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/12/2015 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 88/2015 CDU - do Sr. Julio Lopes - que "requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo".


RESULTADO:

Aprovado Unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 6830/2013 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlos Marun. 


3 - PL 1488/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 2166/2015 - do Sr. Davidson Magalhães - que "altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências". Explicação: Trata da reserva de área a cada mil unidades habitacionais para construção de campo de futebol.
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)