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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2015 às 10h55

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 42/2015 - do Sr. Hissa Abrahão - que "institui o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas jurídicas as doações efetuadas ao Fundo da Zona Franca de Manaus; e altera o Decreto-Lei nº. 288 de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 6516/2013 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, da Emenda de Relator 2 da CAPADR e do PL 8222/2014, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CINDRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 7613/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 2096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela aprovação.
Os Deputados Pauderney Avelino e Simone Morgado apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA). 
Parecer Vencedor, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela aprovação. 
Aprovado por unanimidade o Parecer Vencedor da Dep. Simone Morgado. O Parecer do Dep. Pauderney Avelino passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


5 - PL 2284/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir o vale do rio Pericumã em sua jurisdição". (Apensado: PL 2533/2015)
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL-2.533/2015, na forma do Substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado. 


6 - PL 2877/2015 - da Sra. Simone Morgado - (PLC 44/2017) - que "fica criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 3004/2015 - do Sr. Jhc - que "cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Autor. 


8 - PL 3095/2015 - do Sr. Domingos Neto - que "define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)