Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2015 às 10h29

Matéria Sobre a Mesa

11 - REQ 91/2015 CMADS - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Agência Nacional das Águas(ANA), Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, Secretaria de Meio Ambiente do município de Correntina(BA), o Movimento Salve Nossos Rios de Correntina e o Ministério Público Federal, para debater o uso da água na irrigação de projetos agrícolas, especialmente da água proveniente de poços artesianos que são perfurados mediante concessão de outorga por parte dos órgãos públicos".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. O Deputado Josué Bengtson subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 89/2015 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o conteúdo dos Projetos de Lei 2086/2011; 2452/2011; 213/2015 e 1554/2015 que tratam de assuntos correlatos".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 90/2015 CMADS - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir utilização de energia solar".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). 
Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Nilto Tatto de inclusão de representante da EPE - Empresa de Pesquisa Energética/MME, como expostior. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 2045/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos". (Apensados: PL 3551/2012 (Apensado: PL 5471/2019), PL 4272/2012, PL 2426/2015, PL 2940/2015, PL 3732/2015 (Apensado: PL 8040/2017), PL 5007/2016 (Apensado: PL 7652/2017), PL 6700/2016, PL 1064/2019 (Apensados: PL 2191/2019, PL 1779/2021 e PL 4078/2021), PL 1371/2019 (Apensados: PL 2387/2019, PL 4090/2019, PL 5596/2019, PL 3300/2020 (Apensado: PL 2187/2023) e PL 4492/2020 (Apensados: PL 125/2022 e PL 2635/2023)), PL 2936/2021 e PL 2135/2022)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3551/2012, do PL 4272/2012, do PL 2426/2015, e do PL 2940/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. Augusto Carvalho (SD-DF) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Vista ao Deputado Carlos Gomes. 

3 - PDC 118/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 13/10/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) e Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT). 
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Nilto Tatto, Ricardo Tripoli e Sarney Filho. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 2990/2015 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 326/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator. 

Tramitação Ordinária

6 - PL 171/2015 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 

7 - PL 486/2015 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 17/11/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ricardo Tripoli. 

8 - PL 1228/2015 - do Sr. Alan Rick - que "institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator. 

9 - PL 1299/2015 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER VENCEDOR: Parecer do Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição.
Os Deputados Josué Bengtson e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG) e Dep. Augusto Carvalho (SD-DF). 
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Bolsonaro, Valdir Colatto, Roberto Balestra, Adilton Sachetti, Josué Bengtson e Stefano Aguiar (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA) 
Parecer do Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer do Vencedor. (VOTAÇÃO)

10 - PL 2793/2015 - do Sr. Luiz Carlos Ramos - que ""Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas"".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)