Ordem do Dia nas Comissões
PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2015 às 22h45 Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 1 - PL 1628/2015 - do Sr. Andre Moura - (PLC 210/2015) - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". |