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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2015 às 10h27

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 2289/2015 - do Senado Federal - Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos - (PLS 425/2014) - que "prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". (Apensados: PL 2506/2015, PL 7462/2017 e PL 3653/2023)
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2506/2015, apensado, com substitutivo.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 17/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a pedido do relator. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 2045/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos". (Apensados: PL 3551/2012 (Apensado: PL 5471/2019), PL 4272/2012, PL 2426/2015, PL 2940/2015, PL 3732/2015 (Apensado: PL 8040/2017), PL 5007/2016 (Apensado: PL 7652/2017), PL 6700/2016, PL 1064/2019 (Apensados: PL 2191/2019, PL 1779/2021 e PL 4078/2021), PL 1371/2019 (Apensados: PL 2387/2019, PL 4090/2019, PL 5596/2019, PL 3300/2020 (Apensado: PL 2187/2023) e PL 4492/2020 (Apensados: PL 125/2022 e PL 2635/2023)), PL 2936/2021 e PL 2135/2022)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3551/2012, do PL 4272/2012, do PL 2426/2015, e do PL 2940/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


2 - PDC 119/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Balestra (PP-GO), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Nilto Tatto, Daniel Coelho e Ricardo Tripoli. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 2086/2011 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Roberto Balestra (PP-GO), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Átila Lira (PSB-PI). 
Aprovado, por unanimidade, Requerimento de Retirada de pauta do autor, Deputado Ricardo Tripoli. 


5 - PL 171/2015 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido ausência do Relator. 


6 - PL 616/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estados e Municípios desenvolverem políticas públicas mínimas de proteção animal para celebração de convênios com a União".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 731/2015 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional". (Apensado: PL 747/2015)
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


8 - PL 1299/2015 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Josué Bengtson e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). 
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Sarney Filho. 


9 - PL 1855/2015 - do Sr. Herculano Passos - (PLC 128/2017) - que "dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


10 - PL 2174/2015 - do Sr. Cícero Almeida - que "inclui o Complexo Estuarino Mundaú - Manguaba do Estado de Alagoas em programa ministerial de revitalização de bacias hidrográficas".
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional 


11 - PL 2793/2015 - do Sr. Luiz Carlos Ramos - que ""Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas"".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.