Ordem do Dia nas Comissões
Comissão Mista de Orçamento PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/11/2015 às 12h25 Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas 7 - MCN 5/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015". (Apensados: MCN 8/2015, MCN 11/2015, MCN 13/2015 e MCN 14/2015) Projetos de Lei 4 - PLN 5/2015 CN - do Poder Executivo - que "altera os dispositivos que menciona da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015". Relatórios Relatórios de Gestão Fiscal 5 - AVN 17/2014 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9)". (Apensados: MCN 9/2014, MCN 11/2014, OFN 18/2014, OFN 19/2014, OFN 20/2014, OFN 21/2014, OFN 22/2014, OFN 25/2014, OFN 26/2014 e OFN 27/2014) 6 - AVN 6/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014". (Apensados: MCN 16/2014, MCN 17/2014, OFN 32/2014, OFN 33/2014, OFN 34/2014, OFN 35/2014, OFN 36/2014, OFN 37/2014, OFN 38/2014 e OFN 39/2014) Relatórios de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais 8 - MCN 10/2014 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão". (Apensados: MCN 15/2014 e MCN 3/2015) 9 - MCN 7/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015". (Apensados: MCN 12/2015 e MCN 1/2016) Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 3 - RRC 1/2015 CMO => PLN 7/2015 CN - do Sr. Acir Gurgacz - (PLN 7/2015) - que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. Relator da Receita: Senador Acir Gurgacz VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator. Quanto às 4 (quatro) emendas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs 24910015 e 24910016, de autoria do Deputado Lelo Coimbra, e 26330004 e 26330005, de autoria do Senador Acir Gurgacz". Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2 - PLN 1/2015 CN - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências". 1 - ADD 1 CMO => RPLE 1/2015 CMO => PLN 1/2015 CN - do Sr. Ricardo Teobaldo - (RPLE 1/2015) - que "ao Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei (CN) nº 1/15 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências". |