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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2015 às 10h39

Requerimentos

1 - REQ 88/2015 CME - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer sejam convidados os Srs. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA - Ministro de Estado de Minas e Energia, e ROMEU DONIZETE RUFINO - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de prestarem esclarecimentos sobre a aprovação do reajuste tarifário da concessionária Amazonas Distribuidora de Energia S/A (AmE), concedido no dia 27 de outubro de 2015".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento, que passou a ser de autoria desta Comissão, e acatadas as sugestões dos Deputados Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Paulo Magalhães e Carlos Andrade de se ampliar a discussão sobre o reajuste tarifário para todo o território nacional. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 89/2015 CME - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o PL 4966/13".


RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do autor. 


3 - REQ 90/2015 CME - do Sr. Pedro Vilela - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate sobre a competitividade da energia para a indústria".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido aditado pelo autor para incluir na lista de convidados o Prof. Fernando Garcia, da FIPE-FGV; o Sr. Paulo Pedrosa, da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; o Sr. Marco Polo de Mello Lopes, do Instituto Aço Brasil; o Sr. Fernando Figueiredo, da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM; o Sr. Olavo Machado Junior, Presidente do Coinfra - CNI e um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 91/2015 CME - dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Rodrigo de Castro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acidente ambiental e os impactos causados pelo rompimento de duas barragens da Mineradora Samarco, em Mariana/MG".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 92/2015 CME - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a criação de Subcomissão Especial para investigar o desastre ocorrido em Mariana/MG, com o rompimento das barragens da Mineradora Samarco".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 93/2015 CME - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da indústria nacional de equipamentos elétricos, frente ao resultado do Leilão de Transmissão nº 007/2015, realizado pela ANEEL".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PFC 137/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum para deliberação, verificado em Requerimento de Retirada da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Davidson Magalhães. 


8 - PL 7536/2014 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do relator no momento da apreciação. 


9 - PL 7636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Explicação: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do encerramento da Reunião.