Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2015 às 10h29 Requerimentos 1 - REQ 121/2015 CVT => PL 2102/2015 - do Sr. Edinho Bez - (PL 2102/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação da iluminação pública nos perímetros urbanos das rodovias federais concedidas e acerca do Projeto de Lei N0 2102, DE 2015, que, "Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PDC 114/2015 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a Resolução nº 529, de 14 de maio de 2015 do CONTRAN, "que altera o Art 3º da resolução n° 517, de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo para a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção"". (Apensado: PDC 351/2016 (Apensados: PDC 384/2016 e PDC 416/2016)) 3 - PDC 142/2015 - do Sr. Max Filho - que "susta a vigência da Resolução nº 533 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 17 de junho de 2015, que altera a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, "de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares."" (Apensados: PDC 150/2015, PDC 151/2015, PDC 159/2015, PDC 280/2015 e PDL 529/2016) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 2460/2015 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o imóvel que específica, de propriedade do Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais". 5 - PL 2461/2015 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a desapropriar o imóvel que especifica, de propriedade do Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais". 6 - PL 2996/2015 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 508/2015) - que "altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, para dispor sobre prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002". Tramitação Ordinária 7 - PL 2138/2011 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Explicação: Visa interligar a BR-405, Uiraúna (PB) e Triunfo (PB) e a BR-116 Umari (CE), com inclusão de nova rodovia federal no Plano Nacional de Viação (PNV). 8 - PL 5226/2013 - do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". 9 - PL 5368/2013 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Explicação: Entroncamento BR-104, entroncamento da RN-316 com a BR-101. 10 - PL 5569/2013 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação". 11 - PL 5961/2013 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Explicação: Entroncamento BR 070/BR 163/BR 364 - Trevo do Lagarto (Rodovia dos Imigrantes) 12 - PL 6073/2013 - dos Srs. Jorge Corte Real e Augusto Coutinho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica" Explicação: Inclui os trechos rodoviários que margeiam os canais destinados à transposição do Rio São Francisco. 13 - PL 6484/2013 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas". 14 - PL 7290/2014 - do Sr. Ademir Camilo - que "cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários e de inspeção periódica destes sistemas, escadas rolantes e esteiras rolantes instalados em túneis viários e em outras instalações de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN) ". | ||
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