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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2015 às 10h57

Requerimentos

1 - REQ 82/2015 CDC - do Sr. Marcos Rotta - (REQ 79/2015) - que "requeiro a inclusão do Dr. Carlos Alberto Almeida Filho - Defensor Público do Estado do Amazonas, na lista de convidados que participarão da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.412/2015 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação da multa civil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 83/2015 CDC - do Sr. Guilherme Mussi - que "requer a realização de audiência pública para debater o uso indevido, pelo Governo Federal dos recursos do FISTEL e do FUST".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM). 
Aprovado subscrito pelo Deputado Marcos Rotta (VOTAÇÃO)


3 - REQ 85/2015 CDC - da Sra. Maria Helena - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe solicitação de consulta ao Tribunal de Contas da União para apuração do cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cidade de Boa Vista, Roraima".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de encerramento da Reunião por falta de quórum, após verificação de votação nominal, solicitada pelo Deputado Silvio Costa. 


4 - REQ 86/2015 CDC - da Sra. Eliziane Gama - que "requer aprovação dos participantes da audiência pública que debaterá a possibilidade de regulamentação e taxação de serviços da internet sobre demanda bem como seus aplicativos".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de encerramento da Reunião por falta de quórum, após verificação de votação nominal, solicitada pelo Deputado Silvio Costa. 


5 - REQ 87/2015 CDC - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com os requerimentos nº 58/2015 e 86/2015 - CDC".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 2534/2007 e o PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


8 - PL 221/2015 - da Sra. Jô Moraes - que "acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza". (Apensados: PL 407/2015, PL 434/2015, PL 445/2015, PL 973/2015, PL 2452/2015, PL 438/2020 (Apensado: PL 2479/2021) e PL 5884/2023)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 407/2015, do PL 434/2015, do PL 445/2015, do PL 973/2015, e do PL 2452/2015, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 12/2015 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o art. 52, da Resolução nº 632/14 da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de encerramento da Reunião por falta de quórum, após verificação de votação nominal, solicitada pelo Deputado Silvio Costa. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 1862/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009 (Apensado: PL 8687/2017), PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010 (Apensado: PL 2472/2011 (Apensado: PL 4194/2012))), PL 7919/2010, PL 430/2011 e PL 1474/2011)
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de encerramento da Reunião por falta de quórum, após verificação de votação nominal, solicitada pelo Deputado Silvio Costa. 


10 - PL 3861/2012 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre o pagamento de multa relativa à infração de consumo diretamente ao consumidor".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do Dep. Leonardo Quintão. 


11 - PL 3919/2012 - dos Srs. João Ananias e Chico Lopes - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura". Explicação: No caso de interrupção de serviço.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo 1 aprovado na CCTCI.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de encerramento da Reunião por falta de quórum, após verificação de votação nominal, solicitada pelo Deputado Silvio Costa. 


12 - PL 6381/2013 - do Sr. Aureo - que "determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de encerramento da Reunião por falta de quórum, após verificação de votação nominal, solicitada pelo Deputado Silvio Costa. 


13 - PL 6846/2013 - do Sr. Dimas Fabiano - que "estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas que tenham como objeto a cobrança de dívidas". (Apensados: PL 2661/2015 (Apensados: PL 2612/2019, PL 5002/2019 e PL 1080/2022), PL 2318/2019, PL 752/2019 e PL 5140/2019)
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a requerimento do deputado Silvio Costa. 


14 - PL 137/2015 - do Sr. João Derly - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de encerramento da Reunião por falta de quórum, após verificação de votação nominal, solicitada pelo Deputado Silvio Costa. 


15 - PL 151/2015 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 25/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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