Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/11/2015 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 157/2015 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, relator do processo que investigará as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rosseff em 2015, para que informe a esta Comissão os fatos apurados até o momento que comprovam a continuidade das irregularidades perpetradas pelo Governo Federal".


RESULTADO:

Aprovado com alteração, transformado o convite em pedido de informações ao Procurador do Ministério Público junto ao TCU. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 158/2015 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir a Dep. MARIA DO ROSÁRIO, o Dep. PEPE VARGAS e a ex-Ministra IDELI SALVATI que exerceram a função de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH)".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Transformado em Requerimento de Informação. Subscrito pelo Dep.Hugo Motta. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 166/2015 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Telebrás, Jorge Bittar, para debater a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Dep.Hugo Motta. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 167/2015 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informações acerca da Portaria nº 61, de 5/10/2015, ao Ministro de Estado da Saúde, que proibiu a realização de exames em mulheres fora da faixa etária de 50 a 69 anos".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Ezequiel Teixeira. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 168/2015 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam prestadas informações pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Jaques Wagner, sobre viagem da Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff, a São Paulo, no dia 27 de outubro do corrente ano, para participar do aniversário do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula d Silva"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 169/2015 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada audiência pública para ouvir o Sr. JAIR MENEGUELLI, ex-Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - Sesi e a Sra. MARLENE ARAÚJO LULA DA SILVA, nora do ex-presidente Lula, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das denúncias de pagamento de salários a funcionários fantasmas contratados pelo Sesi, a maioria apadrinhados do Partido dos Trabalhadores - PT".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Transformado o convite em pedido de informações ao Conselho Nacional do SESI (VOTAÇÃO)


7 - REQ 170/2015 CFFC - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a distribuição de recursos financeiros aos Hospitais Universitários, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais- REHUF"


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Fernando Francischini. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PFC 21/2015 - do Sr. Wellington Roberto - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa as denúncias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Governo Federal à Empresa Privada EBP ( Estruturadora Brasileira de Projetos)"
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)