Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2015 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 67/2015 CINDRA - dos Srs. Paes Landim e Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública para tratar da aviação regional e do funcionamento dos aeroportos de Parnaíba e São Raimundo Nonato, Estado do Piauí".


RESULTADO:

Requerimento subscrito pelo Deputado Silas Câmara. Aprovado por unanimidade, com adendo para ampliação do debate, considerando-se a aviação regional no País.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 70/2015 CINDRA - dos Srs. Silas Câmara e Arnaldo Jordy - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia com as presenças do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, para debaterem a política de reajustes de tarifas da Região Norte, em especial do Estado do Amazonas".


RESULTADO:

Requerimento subscrito pelo Deputado Arnaldo Jordy. Aprovado por unanimidade, com adendo para que o debate seja em relação à política de reajustes de tarifas no Brasil, em especial no estado do Amazonas. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 71/2015 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre o PL 4966/13".


RESULTADO:

Não deliberado. 

4 - REQ 72/2015 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a proposta brasileira para a 21ª Conferência do Clima (COP 21) que será realizada em dezembro de 2015, em Paris, principalmente sobre os itens propostos para a recuperação de áreas degradadas por pastagens e agricultura de baixo carbono na Amazônia".


RESULTADO:

Não deliberado. 

5 - REQ 73/2015 CINDRA - da Sra. Janete Capiberibe e outros - que "nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, inciso I e § 1º, do RICD, requeiro que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Exmo. Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, para prestar informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012".


RESULTADO:

Retirado de pauta pela autora. 

6 - REQ 74/2015 CINDRA - dos Srs. Nilson Leitão e Arnaldo Jordy - que "solicita realização de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso na cidade de SINOP para esclarecer a logística e outras demandas sobre as obras da BR 163".


RESULTADO:

Requerimento subscrito pelo Deputado Arnaldo Jordy. Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

7 - REQ 75/2015 CINDRA - dos Srs. Janete Capiberibe e Arnaldo Jordy - que "nos termos do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Requero audiência pública para discutir a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento, na Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias"


RESULTADO:

Requerimento subscrito pelo Deputado Arnaldo Jordy. Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 332/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM". Explicação: Amplia o percentual de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA destinado a investimento e custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e determina que as instituições de pesquisa e as universidades habilitadas a apresentarem projetos tenham sede na área de atuação da SUDAM.
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 515/2015 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal".
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 1241/2015 - dos Srs. Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências."" Explicação: Prorroga o prazo de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM para empreendimentos instalados na Região Norte e Região Nordeste.
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PL 2043/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
A Deputada Marinha Raupp apresentou voto em separado em 22/09/2015.
RESULTADO:

Não deliberado. 

13 - PL 2096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Pauderney Avelino e Simone Morgado apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado. 

8 - PFC 54/2015 - do Sr. Alan Rick - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapa (CEA)".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)