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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2015 às 16h44

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 215/2000 - do Sr. Almir Sá - que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal". (Apensado: PEC 579/2002) Explicação: Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada.
Os Deputados Edmilson Rodrigues, Sarney Filho, Erika Kokay e Janete Capiberibe apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Vicente Arruda (PROS-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Encerrada a discussão.