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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2015 às 14h49

Requerimentos

1 - REQ 40/2015 CLP - do Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema "A transparência das receitas públicas geradas pelos setores de petróleo, gás e mineração como meio de prevenção da evasão fiscal e da corrupção"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 41/2015 CLP - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Dra. Nilma Lino Gomes , Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - para debatermos as desigualdades de gênero no mercado de trabalho ".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 42/2015 CLP - do Sr. Fábio Ramalho - que "requer a realização de um ciclo de debates sobre Democracia e Participação Social, a ser realizado no Estado de Minas Gerais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Sugestões

4 - SUG 5/2011 CLP - da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CARROCEIROS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria dos catadores de materiais recicláveis".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - SUG 73/2013 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que visa facilitar o recolhimento e o repasse da contribuição sindical, no sentido de tornar dispensável a apresentação de Código Sindical às Agências da Caixa Econômica Federal, atendendo exclusivamente ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - SUG 105/2014 CLP - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei para alterar dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069, de 1990, em face do novo Código Civil, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva, Glauber Braga e Luiza Erundina. 


7 - SUG 7/2015 CLP - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei que visa estabelecer multa pecuniária anual para os veículos automotores que extrapolarem o índice de emissão de gases estabelecidos por órgãos competentes"
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - SUG 10/2015 CLP - do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - que "sugere Projeto de Lei para tratar do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com o intuito de promover rápida recomposição do capital da Petrobrás".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)