Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2015 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 51/2015 CDEICS - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o regime de compra direta de passagens aéreas na Administração Direta".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 123/2015 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Augusto Coutinho. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 7272/2014 - do Sr. Décio Lima - que "estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização" Explicação: Altera a Lei nº 6.729, de 1979.
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão. 

11 - PL 32/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

6 - PL 338/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor". (Apensado: PL 1154/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.  

7 - PL 365/2015 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal". Explicação: Trata de advertência, em embalagens de bebidas com teor alcoólico superior a trinta graus Gay Lussac, sobre os malefícios da bebida.
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

3 - PL 551/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ). 
Retirado de pauta pelo Relator e pelo Autor.  

8 - PL 1113/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1094/2015) - que " Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências". (Apensado: PL 1578/2015)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1578/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

9 - PL 1139/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

5 - PL 1167/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante"
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

12 - PL 1636/2015 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

4 - PL 1678/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015)
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado.
Os Deputados Marcos Reategui e Helder Salomão apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho. 

13 - PL 1740/2015 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre alienação de ativos por empresas estatais de que trata o art. 177, § 1º, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

14 - PL 1904/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mauro Pereira.