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COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/2015 - C A N C E L A D A Requerimentos 1 - REQ 158/2015 CFT - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita que seja convidado o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015". 2 - REQ 159/2015 CFT - do Sr. Alexandre Baldy - que " Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, C/C art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvindo o Plenário, seja realizada Audiência Pública para debater e explanar o contrato entre o Banco do Brasil e a Equipe Suíça Sauber de Fórmula 1, tendo como convidados os Senhores Ivan de Souza Monteiro Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores e Luís Aniceto Silva Cavicchioli Diretor de Estratégia da Marca do Banco do Brasil". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PL 2319/2007 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 194/2004) - que "altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública". (Apensados: PL 913/2011 (Apensados: PL 2281/2011 (Apensado: PL 2975/2011), PL 5147/2013 (Apensados: PL 6695/2013, PL 6306/2016, PL 8143/2017 e PL 10746/2018), PL 5784/2016 (Apensado: PL 8037/2017) e PL 7554/2017), PL 1972/2011, PL 5144/2013 (Apensados: PL 7425/2014 (Apensados: PL 1214/2015 (Apensados: PL 11190/2018, PL 1024/2019 e PL 3378/2019) e PL 3600/2015) e PL 8950/2017 (Apensado: PL 2039/2019)), PL 7491/2017, PL 7495/2017 e PL 8031/2017) 4 - PLP 305/2013 - do Sr. Giacobo - que "define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil". 5 - PLP 324/2013 - do Sr. Roberto Britto - que "institui benefícios fiscais para pessoas que aufiram receita bruta mensal igual ou inferior a R$ 180.000,00". 6 - PLP 56/2015 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, e Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, para instituir contribuição adicional para financiamento da seguridade social incidente sobre a receita da venda de veículos automotores". Tramitação Ordinária 8 - PL 5075/2009 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)". 10 - PL 6723/2010 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País". 11 - PL 7508/2010 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 272/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim - RN". (Apensado: PL 4182/2008) 12 - PL 614/2011 - do Sr. Marco Tebaldi - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina". 7 - PL 695/2011 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE". 13 - PL 4518/2012 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso". 14 - PL 4519/2012 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso". 9 - PL 5913/2013 - do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR - e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade | ||
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