Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

PEC 070/11 - PROCESSO DE APRECIAÇÃO DE MP
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2015 às 15h17

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 70/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
RELATOR: Deputado WALTER ALVES.
PARECER: pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)