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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2015 às 15h11

Requerimentos

1 - REQ 116/2015 CSPCCO - dos Srs. Delegado Edson Moreira e Lincoln Portela - que "requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, convidar o Comandante da Aeronáutica ou seu representante para falar do entendimento da Aeronáutica sobre a Lei nº 9.614/98".


RESULTADO:

Não deliberado, devido a falta de quórum presencial. 


2 - REQ 117/2015 CSPCCO - do Sr. Pastor Eurico - que "requer no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do combate ao Crime Organizado, que sejam ouvidos os Secretários de Segurança dos Estados PE, AL, PB, CE e RN"


RESULTADO:

Não deliberado, devido a falta de quórum presencial. 


3 - REQ 119/2015 CSPCCO - dos Srs. Osmar Terra e Laura Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas sobre Drogas - SUBDROGAS, para debater as formas de tratamento da dependência de Drogas".


RESULTADO:

Não deliberado, devido a falta de quórum presencial. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 7063/2014 - dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Rogério Peninha Mendonça - (PL 8807/2017) - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". (Apensados: PL 1001/2015, PL 5535/2016, PL 7273/2017 (Apensado: PL 297/2020), PL 8384/2017 (Apensados: PL 901/2019 e PL 2704/2022) e PL 9429/2017 (Apensados: PL 9486/2018, PL 4748/2020 (Apensados: PL 880/2022 (Apensado: PL 2706/2022) e PL 681/2023) e PL 2079/2022)) Explicação: Aumenta a pena de reclusão e de banimento dos estádios, em casos de tumulto e violência.
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.001/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado, devido a falta de quórum presencial. 


5 - PL 8239/2014 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não deliberado, devido a falta de quórum presencial. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 8229/2014 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "institui o Dia Nacional da Legítima Defesa".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Eduardo Bolsonaro apresentou voto em separado em 06/10/2015.
RESULTADO:

Não deliberado, devido a falta de quórum presencial. 


7 - PL 518/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, devido a falta de quórum presencial. 


8 - PL 629/2015 - do Sr. Vitor Valim - (PLC 48/2018) - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
RESULTADO:

Não deliberado, devido a falta de quórum presencial. 


9 - PL 1601/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, devido a falta de quórum presencial.