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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2015 às 10h39

Requerimentos

1 - REQ 74/2015 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a qualidade dos cursos de bacharel em direito no Brasil"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 75/2015 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que a Comissão solicite à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA das atividades do aplicativo UBER por conduta de Prática Abusiva prevista no Art. 39, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, enquanto não forem regulamentadas suas atividades"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Eliziane Gama (REDE-MA), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE). 
Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 76/2015 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe aos Ministérios Públicos estaduais REPRESENTAÇÕES para determinar o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS, bem como a emissão do respectivo cupom fiscal pelos motoristas vinculados ao aplicativo UBER"


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


4 - REQ 77/2015 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE REPRESENTAÇÃO para averiguar a prática de infração a ordem econômica pelo aplicativo UBER"


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


5 - REQ 78/2015 CDC - do Sr. Eros Biondini - que "solicita audiência publica na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a distribuição e regulamentação do Fosfoetanolamina sintético no tratamento do Câncer".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), Dep. Eliziane Gama (REDE-MA), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Eros Biondini (PTB-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Weliton Prado (PT-MG). 
Aprovado subscrito pelos deputados: Weliton Prado, Ricardo Izar, Eliziane Gama, Leonardo Quintão, Vinicius Carvalho e Chico Lopes. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o PL 2534/2007 e o PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3498/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências". Explicação: Cria o FPC - Fundo de Proteção do Consumidor de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Ricardo Izar e Sérgio Brito. 


Tramitação Ordinária

8 - PFC 16/2007 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor promova a fiscalização e controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica que estabeleceram revisão e reajuste de tarifas de energia elétrica da Companhia Energética de Pernambuco desde 2005".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 1862/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009 (Apensado: PL 8687/2017), PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010 (Apensado: PL 2472/2011 (Apensado: PL 4194/2012))), PL 7919/2010, PL 430/2011 e PL 1474/2011)
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5199/2009, do PL 7919/2010, do PL 430/2011, e do PL 7114/2010, apensados, e pela aprovação do PL 5305/2009, do PL 1474/2011, do PL 2472/2011, e do PL 4194/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 6381/2013 - do Sr. Aureo - que "determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PFC 170/2014 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no cumprimento de sua atribuição de averiguar a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 137/2015 - do Sr. João Derly - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 1412/2015 - da Sra. Maria Helena - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil". (Apensados: PL 3343/2015 (Apensado: PL 769/2019), PL 3616/2015, PL 5221/2016 (Apensado: PL 582/2023) e PL 2421/2019)
RELATOR: Deputado MARCOS ROTTA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 29/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 1917/2015 - do Sr. Marcelo Squassoni e outros - que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências". (Apensado: PL 3155/2019 (Apensados: PL 5917/2019 e PL 1554/2021))
RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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