Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2015 às 10h40 Requerimentos 1 - REQ 111/2015 CVT - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à implantação de faixas ou pistas exclusivas para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PL 896/2007 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013), PL 2553/2011 e PL 10195/2018) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 3 - PL 6580/2013 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 29/2012) - que "acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros". (Apensados: PL 6639/2013, PL 7214/2014 e PL 7308/2014 (Apensados: PL 57/2015, PL 3773/2020, PL 565/2021 e PL 3754/2023)) Tramitação Ordinária 4 - PL 6376/2009 - do Sr. José Mentor - (PLC 60/2013) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". Explicação: Possibilita ao proprietário indicar o principal condutor do veículo automotor. 5 - PL 3479/2012 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 8085/2014) - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores". (Apensado: PL 9450/2017 (Apensados: PL 10178/2018 e PL 1105/2021)) 6 - PL 4986/2013 - dos Srs. Roberto Britto e Roberto Britto - (PL 8085/2014) - que "altera os incisos I dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 5064/2013, PL 6746/2013, PL 1018/2015 (Apensado: PL 1074/2015), PL 6735/2016, PL 7299/2017 e PL 3294/2019) Explicação: Obriga que seja impresso no capacete de segurança do motociclista ou seu passageiro o número do chassi do veículo em que circula. 7 - PL 5026/2013 - dos Srs. Leopoldo Meyer e Leopoldo Meyer - (PL 8085/2014) - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos de carga e máquinas agrícolas". (Apensado: PL 4018/2015 (Apensado: PL 8019/2017)) 8 - PL 5141/2013 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016) 9 - PL 5959/2013 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola". (Apensado: PL 8076/2014 (Apensado: PL 300/2015)) 10 - PL 7872/2014 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em relação a veículos oficiais". 11 - PL 8022/2014 - dos Srs. Sandra Rosado e Keiko Ota - que "altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório". 12 - PL 8269/2014 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "regulamenta formas de participação popular na melhoria e na organização do trânsito e dá outras providências". 13 - PL 608/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - (PL 8085/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando os parágrafos 1º e 2º, para instituir a obrigatoriedade dos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos com registro fotográfico - radares - mostrar a velocidade registrada na passagem". (Apensados: PL 804/2015 (Apensado: PL 695/2019 (Apensado: PL 2087/2019)), PL 920/2015 (Apensados: PL 1287/2015, PL 9052/2017, PL 4610/2019 e PL 2789/2023), PL 9267/2017 (Apensado: PL 828/2019), PL 9648/2018 (Apensados: PL 152/2019 (Apensado: PL 2650/2019), PL 1367/2019 (Apensados: PL 576/2022 e PL 871/2023), PL 3516/2019, PL 4596/2019, PL 5211/2020 e PL 2903/2021), PL 2402/2020, PL 2110/2021 e PL 5488/2023) 14 - PL 1251/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - (PL 8085/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que haja integração para fins de transferência de documentação referente ao processo de habilitação entre diferentes órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito". | ||
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