Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2015 às 10h19 Requerimentos 1 - REQ 49/2015 CDEICS => PL 2741/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho e outros - (PL 2741/2015) - que "requer realização de Audiência Pública - no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer - para que seja debatido o PL 2741/2015, que "Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional"". 2 - REQ 50/2015 CDEICS => PL 595/2015 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 595/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o registro das sociedades civis no novo Código Civil - PL 595/2015". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PLP 123/2015 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências". 3 - PLP 130/2015 - do Sr. Dagoberto - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 7 - PL 7033/2006 - do Sr. Arolde de Oliveira - (PLC 78/2009) - que "acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"". Explicação: Obriga os fabricantes de aparelhos receptores de rádio e de televisão a disponibilizar equipamentos que possuam saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume. 5 - PL 3541/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) Explicação: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento). 15 - PL 338/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor". (Apensado: PL 1154/2015) 16 - PL 365/2015 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal". Explicação: Trata de advertência, em embalagens de bebidas com teor alcoólico superior a trinta graus Gay Lussac, sobre os malefícios da bebida. 8 - PL 551/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências". 10 - PL 595/2015 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a redação do cabeço do art. 1º; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências"". Explicação: Trata do registro público de Cooperativas. 17 - PL 1113/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1094/2015) - que " Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências". (Apensado: PL 1578/2015) 18 - PL 1139/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão". 12 - PL 1167/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante" 19 - PL 1339/2015 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País". 20 - PL 1521/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências". | ||
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