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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/10/2015 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 103/2015 CCTCI - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura pelo prazo de 60 dias".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 104/2015 CCTCI - do Sr. Fábio Sousa - que "requer sejam convidados o Sr. Celso Pansera, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Sr. André Figueiredo, ministro das Comunicações, para exporem em audiência pública os planos, programas e projetos de suas gestões à frente dos ministérios".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 105/2015 CCTCI => REQ 94/2015 CCTCI => PL 7804/2014 - do Sr. Evandro Gussi - (REQ 94/2015) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 106/2015 CCTCI => PL 2390/2015 - dos Srs. Luiza Erundina e Margarida Salomão - (PL 2390/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2390 de 2015 que "Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado"".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Afonso Motta, Jorge Tadeu Mudalen, Roberto Alves e Sandro Alex. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 107/2015 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a prorrogação da Subcomissão Especial de Rádio Digital por mais 60 dias".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 8325/2014 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 2566/1996 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 54/1996) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 1624/1996, PL 3215/1997 (Apensado: PL 2594/2000), PL 3313/2000 e PL 4158/1998 (Apensado: PL 2568/1996)) Explicação: Obriga os orgãos e empresas concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás, que realizam cobrança pelo sistema de medição periódica a domicílio, fornecer aos consumidores, no momento da medição, comprovante de quantidade consumida ou do consumo mínimo.
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 1311/2011 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". (Apensados: PL 1976/2019 e PL 2270/2019)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 5267/2013 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 7065/2014 - do Sr. Osmar Serraglio - que "acrescenta capítulo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de comunicação social".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 1381/2015 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências". (Apensado: PL 1652/2015)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1652/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 1407/2015 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator. 


13 - PL 2088/2015 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado João Daniel. 


14 - PL 2095/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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