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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/10/2015 às 10h56

Matéria Sobre a Mesa

28 - REQ 114/2015 CVT - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação do Ministério dos Transportes, o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, Polícia Rodoviária Federal - PRF, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de debater sobre as obras na BR-429 e na BR-425, bem como os projetos de infraestrutura aprovados pelo Governo Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 109/2015 CVT - do Sr. João Rodrigues - que "requer que seja convidado o Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o andamento dos projetos das obras relativas as Rodovias Federais, especificamente de Santa Catarina".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 111/2015 CVT - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à implantação de faixas ou pistas exclusivas para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 113/2015 CVT - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de Mesa Redonda, com os membros da Comissão de Viação e Transportes / Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis (CVT/SubPortos), bem como a realização de visita técnica ao Complexo Portuário do Itaqui - São Luís/MA"


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição dos Deputados Alexandre Valle, Edinho Bez, Silas Freire, Leônidas Cristino, e com alteração para incluir visita técnica ao complexo portuário do Pará. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 2879/2011 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensados: PL 6637/2013 (Apensado: PL 7995/2017 (Apensado: PL 2689/2019)), PL 972/2015 (Apensados: PL 4735/2016 (Apensado: PL 948/2023) e PL 843/2019 (Apensados: PL 5242/2019 e PL 3389/2023)), PL 7930/2017 (Apensados: PL 10008/2018 e PL 3733/2019) e PL 2827/2019) Explicação: Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro e contador regressivo.
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo.
O Deputado Rodrigo Maia apresentou voto em separado em 25/11/2014.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia. (VOTAÇÃO)


5 - PL 2241/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o tipo penal do artigo 305 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando a pena mais rigorosa".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 5893/2009 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1824/2011 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT". Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 10.636, de 2002.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste na forma da Emenda 1/2011 apresentada na CVT.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


8 - PL 6580/2013 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 29/2012) - que "acrescenta § 4º ao art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo de passageiros". (Apensados: PL 6639/2013, PL 7214/2014 e PL 7308/2014 (Apensados: PL 57/2015, PL 3773/2020, PL 565/2021 e PL 3754/2023))
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs 6.639/2013, 7.308/2014, e 57/2015, apensados, e pela aprovação do PL 7.214/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 781/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensados: PL 2387/2007, PL 6966/2010, PL 3350/2012 e PL 3382/2012)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 2.387/2007, 6.966/2010, 3.350/2012 e 3.382/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3479/2012 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 8085/2014) - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores". (Apensado: PL 9450/2017 (Apensados: PL 10178/2018 e PL 1105/2021))
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Edinho Bez. 


11 - PL 4986/2013 - dos Srs. Roberto Britto e Roberto Britto - (PL 8085/2014) - que "altera os incisos I dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 5064/2013, PL 6746/2013, PL 1018/2015 (Apensado: PL 1074/2015), PL 6735/2016, PL 7299/2017 e PL 3294/2019) Explicação: Obriga que seja impresso no capacete de segurança do motociclista ou seu passageiro o número do chassi do veículo em que circula.
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5064/2013, do PL 6746/2013, do PL 659/2015, do PL 1018/2015, e do PL 1074/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. 


12 - PL 5026/2013 - dos Srs. Leopoldo Meyer e Leopoldo Meyer - (PL 8085/2014) - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos de carga e máquinas agrícolas". (Apensado: PL 4018/2015 (Apensado: PL 8019/2017))
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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