Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/6/2003 às 15h12

Requerimentos

2 - REQ 81/2003 CSPCCO - do Sr. Carlos Souza - que "requer que sejam enviadas congratulações à Polícia Federal, na pessoa do Superintendente no Estado do Amazonas, Doutor José Ferreira Sales, pela prisão de grupo de pessoas, entre elas policiais civis, militares e empresários, envolvidas com o tráfico de drogas ".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)

3 - REQ 82/2003 CSPCCO - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer informações ao Ministério Público do Pará referentes aos casos dos meninos emasculados e assassinados na cidade de Altamira - PA.".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)

4 - REQ 83/2003 CSPCCO - do Sr. Moroni Torgan - que "requer ouvir em audiência pública peritos criminais federais e delegado da Polícia Federal sobre crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e improbidade administrativa".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)

5 - REQ 84/2003 CSPCCO - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer informações à INTERPOL sobre tráfico de órgãos e de seres humanos".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)

6 - REQ 85/2003 CSPCCO - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer informações à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre tráfico de órgãos e sobre crianças emasculadas na cidade de Altamira - PA".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)

Sugestões

1 - PRO 1/2003 CSPCCO - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O - que "propõe alterações de artigos da emenda que a Comissão irá apresentar ao PL nº 7.134/02 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas; sobre a prevenção, a repressão e o tratamento; define crimes, regula o procedimento nos crimes que define e dá outras providências." (Apensado PL nº 6.108/02)".


RESULTADO:

Aprovada a proposta, com a seguinte modificação: Dê-se ao atual art. 26 da emenda substitutiva da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei nº 7.134, de 2002, a seguinte redação: "Art. 26. Vender, permitir a venda ou distribuir substâncias ou produtos lícitos (derivados do tabaco ou do álcool) que causam dependência física ou psíquica, nas instituições públicas ou privadas nos três níveis de ensino, inclusive em eventos promovidos nas suas dependências: Pena - prisão de 1 a 2 anos e multa." (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 5237/2001 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações".
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 434/2003 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá e Reginaldo Germano. 

9 - PL 662/2003 - do Sr. Antonio Nogueira - que "institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada à Pessoa Humana".
RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados João Campos e Reginaldo Germano.