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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/6/2003 às 10h46

Matéria Sobre a Mesa

113 - REQ 63/2003 CCTCI - do Sr. Gilberto Kassab - que "requer nos termos regimentais que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática realize audiência pública conjunta com a Comissão Especial de Reforma Tributária, a fim de discutir as preocupações manifestadas pelo setor de telecomunicações referentes a incidência da carga tributária".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 59/2003 CCTCI - da Sra. Alice Portugal e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a crise vivida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


2 - REQ 60/2003 CCTCI - dos Srs. Nelson Proença e Julio Semeghini - que "solicita sejam convidados representantes da FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares, da CNC- Confederação Nacional do Comercio, da ASSESPRO - Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação Software e Internet e da SOFITEX - Sociedade para Promoção da Excelência de Software Brasileiro para , em reunião de audiência pública, apresentar a esta comissão os efeitos das mudanças na Contribuição sobre lucro liquido - CSLL, pela MP Nº 107 , para o setor de informática"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


3 - REQ 61/2003 CCTCI - dos Srs. Nelson Proença e Gustavo Fruet - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relativos à pesquisa de Organismos Geneticamente Modificados, no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Analisar a Situação dos Alimentos Transgênicos".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 6825/2002 - do Poder Executivo - (MSC 354/2002) - que "institui os tributos, as tarifas, as multas e a obrigação de contratação de seguro que especifica". Explicação: Criando a Taxa de Credenciamento de Autoridade Certificadora (AC), de Autoridade de Registro (AR) e dos demais prestadores de serviço de suporte à Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil e a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento de atividades de certificação digital. Aplicando dispositivos da Medida Provisória nº2.200 - 2, de 2001.
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

5 - MSC 751/1997 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 4 de junho de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Silas Câmara. 


6 - MSC 856/1998 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandópolis Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - TVR 171/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à TV Coligadas de Santa Catarina S.A., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 24 de maio de 1997, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Adelor Vieira. 


8 - TVR 855/2001 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - TVR 864/2001 - do Poder Executivo - (MSC 637/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Atenas Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - TVR 951/2001 - do Poder Executivo - (MSC 732/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Aroeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aroeiras, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta de Ofício 


11 - TVR 1301/2001 - do Poder Executivo - (MSC 1162/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Rádio TV Educativa Rio Doce, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins esclusivamente educativos, na cidade de Governador Valadares, estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - TVR 1327/2001 - do Poder Executivo - (MSC 1203/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 465, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Barreiros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Barreiros, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - TVR 1551/2002 - do Poder Executivo - (MSC 6/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 226, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Sociedade Ambientalista de Praia Seca para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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