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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/9/2015 às 10h42

Requerimentos

1 - REQ 124/2015 CE - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja encaminhado, ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Renato Janine Ribeiro, Requerimento de Informação sobre a Portaria Nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 125/2015 CE - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação, com a participação da UNESCO, para debater o tema Cidades Aprendizagem".


RESULTADO:

Aprovado, com os seguintes convidados: representantes das Prefeituras de Sococaba, Carapicuíba e Jaboatão dos Guararapes; representantes da Unesco no Brasil: Carlos Humberto Spezia e Rebeca Otero Gomes; representante da Unesco de Hamburgo; e o Senhor Gilberto Dimenstein.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 126/2015 CE - do Sr. Leo de Brito e outros - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação, além da Subcomissão de Acompanhamento do PNE, para discussão do tema: "Debate sobre a consonância do Plano Plurianual (PPA-2016-2019) e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024)"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 127/2015 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer aprovação de Moção de Apoio às ponderações e reivindicações contidas na Carta dos Secretários Estaduais de Educação da Região Norte, produto do Encontro entre os Secretários de Educação dos Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins, reunidos em Manaus, no dia 31 de julho de 2015, por ocasião da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação da Região Norte (Consed/Norte), que discutiram sobre a situação educacional da Amazônia Legal Brasileira".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 2389/2011 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 225/2010) - que "institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional". (Apensados: PL 7901/2010 e PL 3348/2012)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 7901/2010, apensado, e pela rejeição do PL 2389/2011, principal, do PL 3348/2012, apensado, e do Substitutivo da CSSF.
RESULTADO:

Ausente o Relator, o Deputado Givaldo Vieira foi designado Relator Substituto para proceder à leitura do parecer.  
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Aprovado o Parecer do Deputado Wilson Filho. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 554/2011 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste e PL 1134/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


6 - PL 4435/2012 - do Sr. Professor Victório Galli - que "acrescenta § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de educação a distância no ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 5326/2013 - da Sra. Rosane Ferreira - que "dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES)". (Apensado: PL 6197/2013)
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6197/2013, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 7029/2013 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 8174/2014 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 20/10/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 8291/2014 - dos Srs. Iara Bernardi e Margarida Salomão - que "altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 5/2015 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 04/11/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 178/2015 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 325/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica". Explicação: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 662/2015 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, a aceitarem os limites impostos pelo operador do fundo". (Apensado: PL 7855/2017)
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 885/2015 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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