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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/9/2015 às 9h57

Requerimentos

1 - REQ 206/2015 CSSF - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, o encaminhamento de pedido de providências ao TCU"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 207/2015 CSSF - dos Srs. Osmar Terra e Baleia Rossi - que "requer a realização de audiência Pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir a aplicação da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor), bem como a necessidade de alterações em seu conteúdo sugeridas pela Federação das APAEs do Estado de São Paulo".


RESULTADO:

Retirado pelo autor. 


3 - REQ 208/2015 CSSF - do Sr. Sergio Vidigal - que "solicita a realização de audiência pública para discussão acerca das ações de combate ao suicídio que estão sendo realizadas no Brasil e as oportunidades de melhoria nessa área, a fim de reduzir a verdadeira epidemia de autoextermínio que vem sendo observada no país".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 209/2015 CSSF - da Sra. Jéssica Sales - que "requer, realização de Visita Técnica no Estado de São Paulo, na cidade de Barretos, no Hospital do Câncer de Barretos".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dr. João, Benedita da Silva e Miguel Lombardi. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 210/2015 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação, para discutir as perspectivas futuras para a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Dep. Mandetta. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 211/2015 CSSF - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para discutir a implementação do Programa Centro Dia e seu impacto no atendimento das pessoas idosas".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela Dep. Benedita da Silva. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 212/2015 CSSF - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita que seja encaminhado requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre as despesas com divulgação publicitária do Programa Mais Médicos".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Dep. Mandetta. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 213/2015 CSSF - do Sr. Carlos Andrade - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentar os malefícios da ideologia de gênero à sociedade".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. A ementa do requerimento passa a vigorar com o seguinte texto: "Requer a realização de Audiência Pública para apresentar as avaliações sobre as questões de gênero na sociedade" . Inclusão de convidados a requerimento dos Deputados Eduardo Barbosa e Erika Kokay. Subscrito pelos Dep. Marx Beltrão, Dr. João, Eduardo Barbosa e Benedita da Silva.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019))
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, do PL 4746/2012, do PL 2578/2015, do PL 3383/2012, e do PL 691/2015, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 3248/2012 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 415/2009) - que "acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica". Explicação: Em caso de morte do suposto pai.
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 5019/2013 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 109/2012) - que "institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 6350/2013 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 6566/2013 - do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 231/2012) - que "acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mandetta. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 4151/2008 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 7340/2010 e PL 9437/2017)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 570/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Weliton Prado - (PL 10895/2018) - que "dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio". (Apensados: PL 4187/2012, PL 4266/2012 e PL 2400/2019)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 08/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 1084/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Mandetta. (VOTAÇÃO)


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