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Ordem do Dia nas Comissões

Mesa Diretora
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/9/2015 às 12h40

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Especial

1 - PRN 3/2013 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, para ampliar de seis para dez dias úteis o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

2 - PRC 190/2001 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura. NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PRC 176/2004, do PRC 295/2006, do PRC 84/2007, do PRC 1/2011, do PRC 70/2003, do PRC 240/2014, do PRC 191/2013, e do PRC 48/2011, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, do PRC 229/2005, do PRC 5/2007, do PRC 232/2010, do PRC 234/2010, do PRC 10/2011, do PRC 30/2011, e do PRC 100/2003, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


3 - PRC 188/2013 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera o art. 24, inciso II, alínea d, do Regimento Interno para permitir que as proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa sejam objeto de deliberação conclusiva das comissões, dispensando a competência do Plenário". (Apensado: PRC 10/2024)
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR).
RESULTADO:

Designado Relator do Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR). 


4 - PRC 241/2014 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989". Explicação: Altera a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

5 - PRC 51/2011 - do Sr. Vicente Candido - que "institui o Prêmio Câmara dos Deputados de Arte e Cultura".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR).
RESULTADO:

Designado Relator do Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR). 


6 - PRC 192/2013 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o Prêmio Castro Alves de Poesia".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR).
RESULTADO:

Designado Relator do Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR). 


7 - PRC 252/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o Selo "Jorge Amado" de Empresa Amiga da Cultura".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR).
RESULTADO:

Designado Relator do Vencedor, Dep. Giacobo (PR-PR). 
Parecer da Mesa Diretora pela rejeição, nos termos do Parecer Vencedor. 


8 - PRC 39/2015 - dos Srs. Tia Eron e Bebeto - que "institui o Grupo Parlamentar Brasil-Etiópia e dá outras providências". (Apensado: PRC 122/2023)
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - RIC 912/2015 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que preste esclarecimentos sobre repasses de recursos da União a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A e BNDES".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: Dep. Waldir Maranhão (pendente de análise)
RESULTADO:

Ratificado o parecer "ad referendum". 


10 - RIC 913/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI sobre a identificação de poço com água contaminada com urânio próximo à mina localizada no município de Lagoa Real - BA, explorada pelas Indústrias Nucleares do Brasil - INB, na forma em que especifica".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: Dep. Waldir Maranhão (pendente de análise)
RESULTADO:

Ratificado o parecer "ad referendum". 


11 - RIC 914/2015 - do Sr. Odelmo Leão - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Secretario de Aviação Civil da Presidência da República, sobre a situação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato - Uberlândia/MG (SBUL)"
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Ratificado o parecer "ad referendum". 


12 - RIC 915/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "requer ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhor Aldo Rebelo, informações sobre contaminação por urânio de poços de água que abastecem a região de Lagoa Real, na Bahia, nas proximidades da mineração de Caetité, sob o controle das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB)".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Ratificado o parecer "ad referendum". 


13 - RIC 916/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "requer à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informações sobre contaminação por urânio de poços de água que abastecem a região de Lagoa Real, na Bahia, nas proximidades da mineração de Caetité, sob o controle das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB)".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Ratificado o parecer "ad referendum". 


14 - RIC 917/2015 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações quanto ao baixo nível de água nos principais reservatórios brasileiros, de acordo com especialistas no setor".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Ratificado o parecer "ad referendum". 


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