Ordem do Dia nas Comissões
Mesa Diretora PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/9/2015 às 12h40 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Especial 1 - PRN 3/2013 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, para ampliar de seis para dez dias úteis o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias". Prioridade 2 - PRC 190/2001 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura. NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências". 3 - PRC 188/2013 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera o art. 24, inciso II, alínea d, do Regimento Interno para permitir que as proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa sejam objeto de deliberação conclusiva das comissões, dispensando a competência do Plenário". (Apensado: PRC 10/2024) 4 - PRC 241/2014 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989". Explicação: Altera a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Tramitação Ordinária 5 - PRC 51/2011 - do Sr. Vicente Candido - que "institui o Prêmio Câmara dos Deputados de Arte e Cultura". 6 - PRC 192/2013 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o Prêmio Castro Alves de Poesia". 7 - PRC 252/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o Selo "Jorge Amado" de Empresa Amiga da Cultura". 8 - PRC 39/2015 - dos Srs. Tia Eron e Bebeto - que "institui o Grupo Parlamentar Brasil-Etiópia e dá outras providências". (Apensado: PRC 122/2023) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 9 - RIC 912/2015 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que preste esclarecimentos sobre repasses de recursos da União a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A e BNDES". 10 - RIC 913/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI sobre a identificação de poço com água contaminada com urânio próximo à mina localizada no município de Lagoa Real - BA, explorada pelas Indústrias Nucleares do Brasil - INB, na forma em que especifica". 11 - RIC 914/2015 - do Sr. Odelmo Leão - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Secretario de Aviação Civil da Presidência da República, sobre a situação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato - Uberlândia/MG (SBUL)" 12 - RIC 915/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "requer ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhor Aldo Rebelo, informações sobre contaminação por urânio de poços de água que abastecem a região de Lagoa Real, na Bahia, nas proximidades da mineração de Caetité, sob o controle das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB)". 13 - RIC 916/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "requer à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informações sobre contaminação por urânio de poços de água que abastecem a região de Lagoa Real, na Bahia, nas proximidades da mineração de Caetité, sob o controle das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB)". 14 - RIC 917/2015 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações quanto ao baixo nível de água nos principais reservatórios brasileiros, de acordo com especialistas no setor". | ||
Páginas: |