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Ordem do Dia nas Comissões

PL 0827/15 - LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/9/2015 às 15h12

Requerimentos

1 - REQ 11/2015 PL082715 => PL 827/2015 - do Sr. Evandro Roman - (PL 827/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios na elaboração do aperfeiçoamento da lei do de proteção dos cultivares, especialmente quanto aos aspectos relativos às penalidades e sanções"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 12/2015 PL082715 => PL 827/2015 - do Sr. Evandro Roman - (PL 827/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Sr. Argileu Martins da Silva, Presidente da ASBRAER - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, a pedido do Dep. Zé Silva (SD-MG). (VOTAÇÃO)


3 - REQ 13/2015 PL082715 => PL 827/2015 - do Sr. Alceu Moreira - (PL 827/2015) - que "requerem a realização de oficina técnica e ou mesa técnica, no âmbito desta casa, em data a ser definida, para esclarecimentos e estudos técnicos dos Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão dos seguintes nomes: - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) - Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRAS) - Sistema CNA - APROSOJA - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) - Associação Brasileira de Proteína Anima (ABPA) - Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA) - Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) - União da Indústria de Cana-de-açúcar - ÚNICA - Associação dos Produtores de Cana-de-Acúcar - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER) - Universidade Federais - Tropical Melhoramento & Genética (TMG)  (VOTAÇÃO)