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55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/9/2015 às 15h17

Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas

24 - MCN 37/2013 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2013".
RELATOR: Senador ACIR GURGACZ.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - MCN 5/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015". (Apensados: MCN 8/2015, MCN 11/2015, MCN 13/2015 e MCN 14/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios de Atividades do Tribunal de Contas da União

30 - AVN 7/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 71 da Constituição Federal, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimentre de 2015".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Prestação de Contas do Governo

6 - AVN 16/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente da República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício de 2010"
RELATOR: Senador DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: VOTO: pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - AVN 16/2010 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo Federal referentes ao exercício de 2009".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: VOTO: pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO sem julgamento de mérito das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 10/06/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - AVN 13/2012 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2011, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: VOTO: pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2011 e pelo ARQUIVAMENTO sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo.

RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - AVN 12/2013 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em conformidade com o Art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório, sua síntese e o Voto sobre as contas da Presidenta da República referentes ao exercício de 2012, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo aprovado pelo plenáro do Tribunal de Contas da União".
RELATOR: Senador HÉLIO JOSÉ.
PARECER: VOTO: pela aprovação, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.

O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 11/08/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - OFN 12/2013 CN - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no §1° do art. 56 da Lei Complementar n° 101/2000, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2012".
RELATOR: Senador HÉLIO JOSÉ.
PARECER: VOTO: pelo ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das Contas dos dirigentes da Justiça do Traballho, do Conselho Nacional de Justiça, da Justiça Militar da União e Superior Tribunal de Justiça, relativas ao exercício de 2012, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.

RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Medidas Provisórias

40 - MPV 686/2015 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Senador BENEDITO DE LIRA.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 2, 3, 4 e 6 e REJEITADAS as demais.


RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Relatórios em Atendimento à Lei de Incentivo ao Esporte

32 - OFN 51/2011 CN - do Ministério do Esporte - que "encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo
O Deputado Hildo Rocha apresentou voto em separado em 18/08/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios

Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves

4 - AVN 9/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao art.117, § 6º, da Lei 13.080, de 2015 (LDO 2015), a atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (Aviso n° 1845-GP-TCU, de novembro de 2014)".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Relatórios de Gestão Fiscal

15 - AVN 12/2012 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 726/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 001.801/2012-0)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


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