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COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/9/2015 - C A N C E L A D A Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 1 - PL 7836/2014 - do Defensoria Pública da União - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização". Prioridade 2 - PL 7681/2006 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências". 3 - PL 4149/2008 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 459/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF)". Tramitação Ordinária 4 - PL 695/2011 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE". 5 - PL 2050/2011 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê". 6 - PL 2961/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 7 - PL 2728/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 145/2007) - que "institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas, altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e autoriza a criação, pela União, do Programa Nacional de Uniforme Escolar". (Apensado: PL 3199/2008) Tramitação Ordinária 17 - PL 2312/2000 - do Sr. Ricardo Noronha - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar". (Apensados: PL 2388/2000, PL 2490/2000, PL 3165/2000, PL 3437/2000, PL 3570/2000, PL 3671/2000, PL 3760/2000, PL 3761/2000, PL 4225/2001, PL 4630/2001, PL 4657/2001, PL 4727/2001, PL 4044/2001, PL 5652/2001, PL 5992/2001, PL 6215/2002, PL 6611/2002, PL 7114/2002, PL 6889/2002, PL 6902/2002, PL 7465/2002, PL 485/2003, PL 697/2003, PL 825/2003, PL 1023/2003, PL 7373/2002, PL 1465/2003 e PL 4948/2001) 8 - PL 7064/2002 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências". 15 - PL 6358/2005 - do Sr. Vicentinho - que "inclui parágrafo ao art. 2° da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica". Explicação: Reduzindo à alíquota zero a tributação do PIS/PASEP e COFINS, na aquisição de medicamentos por hospitais e clínicas. 9 - PL 3336/2008 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias". 10 - PL 3543/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". Explicação: Estabelece a dedução de imposto de renda de quantias doadas às instituições religiosas. 11 - PL 5553/2009 - do Sr. Décio Lima - que "estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências". | ||
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