Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/9/2015 às 18h31 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PL 5964/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público". (Apensados: PL 6198/2013 (Apensados: PL 6277/2013 (Apensados: PL 6307/2013 (Apensado: PL 265/2023), PL 6347/2013, PL 4111/2019, PL 3787/2020 e PL 3028/2021), PL 6461/2013 (Apensado: PL 6614/2013) e PL 7101/2014 (Apensado: PL 8251/2014)), PL 6532/2013 (Apensados: PL 7188/2014, PL 876/2015 (Apensados: PL 3943/2015 (Apensado: PL 6532/2016) e PL 200/2020), PL 4657/2016, PL 6654/2016 e PL 7637/2017), PL 7134/2014, PL 7121/2014 (Apensados: PL 8194/2017, PL 1409/2019 e PL 2504/2023), PL 7157/2014, PL 7158/2014 e PL 1513/2019 (Apensados: PL 2011/2021 e PL 2043/2021)) 2 - PL 8239/2014 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado". |