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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/9/2015 às 10h15

Matéria Sobre a Mesa

42 - REQ 205/2015 CSSF - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Artrur Chioro, Ministro de Estado da Saúde e do Senhor Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para discutir os cortes de recursos na Saúde em virtude da prorrogação da DRU - Desvinculação de Recursos da União".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 194/2015 CSSF - da Sra. Dulce Miranda - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a instituição do dia 3 de agosto como o Dia Nacional do Aleitamento Materno".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão, Carmen Zanotto, Benedita da Silva, Rosangela Gomes, Christiane Yared e Zenaide Maia. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 196/2015 CSSF - dos Srs. Shéridan e Osmar Terra - que "requer a realização de audiência pública para instruir o PL 8324/14 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes, e debater a importância do diagnóstico precoce no tratamento das doenças psíquicas".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão, Carmen Zanotto, Benedito da Silva, Rosangela Gomes e Christiane Yared. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 197/2015 CSSF - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Mesa Redonda em Boa Vista, Roraima, para instruir o PL 1234/15, que dispõe sobre a corrupção de menores e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas deputadas Benedita da Silva, Rosangela Gomes e Christiane Yared. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 198/2015 CSSF => PL 1724/2015 - do Sr. Antônio Jácome - (PL 1724/2015) - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015"".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Paulo Foletto, Leandre, Adelmo Carneiro Leão, Rosangela Gomes e Christiane Yared. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 199/2015 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi), as atividades e serviços prestados por cada uma das unidades da federação ao SUS/ e o impacto fiscal".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Paulo Foletto, Benedita da Silva, Leandre, Rosangela Gomes e Zenaide Maia. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 201/2015 CSSF - do Sr. Antonio Brito - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, destinada a debater o papel do parlamento em consonância com a luta contra a tuberculose no mundo".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de um convidado sugerido pelo deputado Jean Wyllys. O requerimento foi subscrito pelas deputadas Benedita da Silva e Rosangela Gomes. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 202/2015 CSSF - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer que a Diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard,seja convidada a prestar esclarecimentos sobre recursos provenientes da indústria do petróleo, de gás natural e a dos biocombustíveis, destinados ao financiamento da saúde pública"


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas deputadas Carmen Zanotto e Rosangela Gomes. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 203/2015 CSSF - da Sra. Leandre - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Previdência Social, solicitando que sejam tomadas providências para resolver o impasse gerado pela greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Paulo Foletto, Carmen Zanotto, Rosangela Gomes e Flávia Morais. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 204/2015 CSSF - da Sra. Leandre - que "requer o envio de Indicação à Presidência da República, solicitando que sejam tomadas providências para resolver o impasse gerado pela greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos deputados Carmen Zanotto, Paulo Foletto, Rosangela Gomes e Flávia Morais. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

10 - PL 6622/2013 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos". (Apensados: PL 7490/2014 (Apensado: PL 64/2020), PL 9559/2018, PL 1526/2019 (Apensados: PL 4469/2019 (Apensado: PL 2924/2022) e PL 3112/2021 (Apensado: PL 308/2024)), PL 2031/2019, PL 2016/2019 (Apensados: PL 4290/2020 e PL 5919/2023), PL 3441/2019 (Apensado: PL 4358/2019), PL 5083/2019 (Apensado: PL 74/2021), PL 6427/2019, PL 523/2020 e PL 837/2024)
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 29/09/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Flavinho e Mário Heringer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 3248/2012 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 415/2009) - que "acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica". Explicação: Em caso de morte do suposto pai.
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 5019/2013 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 109/2012) - que "institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 6350/2013 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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