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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/9/2015 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 120/2015 CE - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, com a finalidade de discutir as questões de publicações cientificas no Brasil, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das duas comissões. Convidados: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ); USP; Scientific Electronic Library Online (SCIELO); Rede Interdisciplinar de Pesquisa e Avaliação em Sistemas de Saúde (RIPASS); e Interface-Comunicação-Saúde-Educação".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 121/2015 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "solicita a realização de audiência pública com a presença do Senhor Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação; do Senhor Ricardo Berzoini, Ministro de Estado das Comunicações; do Senhor Eduardo Dechamps, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; e do Senhor Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, a fim de esclarecerem sobre a legislação, arrecadação e destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os resultados do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do Presidente da CCTCI, Dep. Fábio Sousa, entre os convidados. Subscreveu o Requerimento o Deputado Nilson Pinto.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 122/2015 CE - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer que seja realizado Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com vistas a democratizar o debate sobre a implementação do Plano Nacional de Educação".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PL 2598/2007 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 (Apensado: PL 7732/2017) e PL 4616/2012 (Apensado: PL 1739/2021)), PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013 e PL 1977/2015), PL 4474/2008 (Apensado: PL 4346/2012), PL 6050/2009 (Apensado: PL 1390/2019), PL 6103/2009, PL 6482/2009 (Apensado: PL 2864/2019), PL 6550/2009 (Apensados: PL 5577/2013 e PL 6029/2013), PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015 e PL 1129/2015)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação deste e de seus apensados PL 3265/2008, PL 4474/2008, PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009, PL 7694/2010, PL 7988/2010, PL 248/2011, PL 326/2011, PL 1963/2011, PL 2592/2011, PL 3820/2012, PL 4346/2012, PL 4616/2012, PL 5449/2013, PL 5577/2013, PL 5998/2013, PL 6029/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015, PL 1129/2015 e PL 1977/2015, na forma do Substitutivo da CSSF, com as subemendas modificativas nº 1 e 2.
RESULTADO:

Ausente o Relator, o Dep. Pedro Uczai foi designado Relator Substituto para proceder à leitura do Parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Angelim (PT-AC), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE) e Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA). 
Adiada a discussão por duas sessões, por acordo dos membros. 


Tramitação Ordinária

5 - PDC 32/2015 - do Sr. Sergio Zveiter - que "susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014". (Apensados: PDC 33/2015 e PDC 104/2015) Explicação: Limita o acesso ao Fies.
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 33/2015 e do PDC 104/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


6 - PDC 141/2015 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "susta a aplicação da Portaria Normativa nº 8, de 2 de julho de 2015 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Pedro Uczai.  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 8189/2014 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 377/2011) - que "institui o Dia Nacional da Síndrome de Down".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PL 2742/2008 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011)
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 6516/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dá equivalência escolar do Ensino Médio em relação ao Ensino Técnico profissionalizante.""
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 7336/2010 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da CE, e da Emenda 2/2010 da CE, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 554/2011 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste e PL 1134/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 2107/2011 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensados: PL 3691/2015, PL 3145/2020 (Apensados: PL 4882/2020, PL 2183/2022, PL 2292/2022, PL 2904/2022, PL 268/2023, PL 4293/2023 e PL 471/2024), PL 5044/2023 e PL 5094/2023), PL 4215/2015, PL 4915/2016 (Apensado: PL 3426/2021), PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019), PL 239/2019 e PL 369/2024)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 2776/2011 - do Sr. Saraiva Felipe - que "institui a Política Nacional de Saúde Vocal".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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