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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/9/2015 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 90/2015 CCTCI - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Educação, com a finalidade de discutir as questões de publicações cientificas no Brasil, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das duas comissões".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Paulão. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 91/2015 CCTCI => PL 12/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho - (PL 12/2015) - que "requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão, em Brasília, objetivando subsidiar voto em separado apresentado junto ao PL 012/2015".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 92/2015 CCTCI => PL 12/2015 - do Sr. Odorico Monteiro - (PL 12/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 12/2015, que dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Luiz Lauro Filho e Paulão. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 93/2015 CCTCI - do Sr. Marcelo Aguiar - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Ricardo Berzoini, sobre a real situação das rádios clandestinas, especialmente no Estado de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado, com a alteração da ementa para "a real situação das rádios clandestinas no Brasil" e a inclusão de informações sobre as emissoras com processo de outorga em análise no âmbito do Poder Executivo. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 94/2015 CCTCI => PL 7804/2014 - do Sr. Roberto Alves - (PL 7804/2014) - que "requer audiência pública para discutir o projeto de lei 7804 de 2014, Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


6 - REQ 95/2015 CCTCI - do Sr. Fábio Sousa - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito do valor total das multas aplicadas às operadoras de telecomunicações pela Anatel desde a criação da Agência, os valores que foram efetivamente recolhidos e os valores que se referem a processos que são objeto de recursos administrativos e judiciais, bem como a destinação dos recursos arrecadados"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 8080/2014 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga o artigo 5º da lei 12.034 de 2009, para atualizar a regulamentação do uso e da fiscalização do voto eletrônico nas eleições". (Apensado: PL 5500/2016)
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Celso Pansera, Flavinho, Jefferson Campos e Margarida Salomão. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 12/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". (Apensados: PL 4612/2019 e PL 4901/2019)
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Luiz Lauro Filho apresentou voto em separado em 27/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 618/2007 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago". (Apensado: PL 1325/2007)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1325/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcos Soares. 


9 - PFC 39/2008 - da Sra. Luiza Erundina - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética". Explicação: Atendimento ao Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de Radiofreqüências de 9KHz a 300 GHZ, aprovado pela Resolução nº 303, de 2002, da ANATEL.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: Relatório Final, Dep. Izalci (PSDB-DF), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


11 - PL 7309/2010 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Hélio Leite. 


12 - PL 1311/2011 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras". (Apensados: PL 1976/2019 e PL 2270/2019)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2014 apresentada ao projeto.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina. 


13 - PL 5267/2013 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5389/2013, e do PL 934/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


14 - PL 1803/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências". Explicação: Altera a lei nº 8.248, de 1991 e 8.387, de 1991.
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


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